Coluna do Estado - Regularização fundiária
Não há informações sobre o controle do desmatamento e dos recursos naturais no Oeste do Pará. Parte dessa deficiência poderá ser sanada agora com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas suas informações ainda são escassas. Para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), há cerca de dois anos a regularização fundiária pouco avançou na região do Baixo Amazonas. A falta recursos materiais e humanos em nível nacional para o Incra tem criado embaraços à atuação do órgão que é o principal responsável pela regularização fundiária no país. Na região do Baixo Amazonas, há muitas demandas fundiárias em função do avanço da mineração, do agronegócio e da exploração madeireira.
Expressas - Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, hoje, Santarém já ultrapassou a casa de 68% de cadastros ambientais rurais concluídos. *** De agosto de 2012 a março de 2013, Santarém registrou 1,99km² de desmatamento. Porém, o município está sob pressão devido a projetos e obras previstos para a região, como asfaltamento da BR-163 e empreendimentos imobiliários. *** A Universidade Federal do Pará aprovou o modelo que será adotado no Processo Seletivo 2014. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será o único processo realizado, não havendo mais outra etapa, como ocorria nos anos anteriores. *** A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) já faz isso hoje em Santarém. *** O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu nesta terça-feira, 4, a aprovação no Senado, em caráter terminativo, do PLS 549/2011 que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com aquisição de livros técnicos, desde que os mesmos abordem assuntos da sua área de atuação profissional. *** A mesma isenção será permitida para livros didáticos, adquiridos pelo contribuinte para os seus dependentes. *** A promotora de Justiça, Elaine Carvalho Castelo Branco receberá hoje (5), ás 10 horas, comissão de concursandos que farão relatos de possíveis fraudes no segundo concurso público para os cargos de delegado e investigador da Polícia Civil. *** Os relatos serão feitos a PJ Elaine Castelo Branco na promotoria de Direitos Constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa no prédio anexo a sede do MP em Belém do Pará. *** Até amanhã!


