Proposta criação da Lei Municipal do Silêncio
Proposta foi apresentada por Podalyro durante sessão especial. -
Durante sessão especial sobre Meio Ambiente, nesta terça-feira, 03, na Câmara de Vereadores, o titular da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) Podalyro Neto, informou que vai encaminhar ao poder legislativo uma proposta para criação da Lei Municipal do Silêncio.
De acordo com Podalyro, a questão do combate à propagação de ruídos em Santarém precisa avançar. A Lei Municipal do Silêncio viria para disciplinar à questão do funcionamento das atividades que produzem esse tipo de poluição, tendo dentro das sanções administrativas as penalidades, as multas. “Precisa criar esses arcabouços jurídicos porque é um assunto de interesse urbano e também rural”, ressaltou.
Um dos pontos muito batidos pelos vereadores durante a sessão foi à questão da depredação de mananciais como os igarapés do Urumari e Uruará. Podalyro informou que a partir da atualização do Plano Diretor, o município está discutindo essa temática. Já existe a legislação do Código Ambiental Municipal, mas a atual gestão quer definir as bacias prioritárias urbanas e periurbanas. As urbanas são o Urumari, Igarapezinho (que drena para dentro do Irurá) e Irurá.
O Irurá está numa fase de estudo preliminar para criação da APA (Área de Preservação Ambiental) que pegará desde a base do platô até a foz do Mapiri onde o igarapé deságua dentro do Rio Tapajós. “Isso já seria uma ação, um instrumento jurídico maior de proteção ambiental no sentido de disciplinar o uso e ocupação das APP’s. Isso já seria uma ação imediata. A próxima ação seria o Lago do Maicá que seria uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável)”.
Ainda com relação aos recursos hídricos, o secretário municipal de Meio Ambiente disse que o município deve avançar bastante. “Estamos dentro de um programa em parceria com a TNC para entender as principais bacias hidrográficas dentro do município de Santarém, principalmente as do Planalto, cuja preocupação inicial é com o processo de ocupação dessas áreas para a produção de grãos. A gente precisa entender a partir do diagnóstico e estabelecer prognósticos dentro do zoneamento ecológico e econômico do município”.
Com relação ao desmatamento em áreas de APP e ocupação do entorno dos igarapés, Podalyro foi enfático ao afirmar que não se pode tolerar esse tipo de abuso que Santarém há muitos anos vem ocupando essas áreas com pouca preocupação do poder público. “A gente tem que agir. Agora dizer que a gente vai resolver isso, tirar de uma hora para outra essas pessoas e fazer esse cumprimento, a gente só vai conseguir isso à medida que a gente dialogue com a sociedade. Entender que de repente essas pessoas ocuparam essas áreas por falta de opção de ocupar outros locais. Então, é preciso dar opção para essas pessoas. Algumas áreas já começaram a ser retiradas. Mas a gente precisa focar isso não só com o objetivo de preservar a qualidade daquele ambiente que é o que fica estabelecido pelo Código Ambiental, mas também de proporcionar qualidade de vida para essas pessoas, porque e senão são ambientes propícios. Não ocupando essas áreas, o cidadão está contribuindo não só para a preservação dessas áreas, mas também para a qualidade daquele ambiente e das pessoas, que na maioria das vezes estão em ambientes insalubres”, declarou.
No que se refere aos esgotos a céu aberto, Podalyro disse PAC II contempla questão do esgoto na parte central de Santarém. Nos próximos anos não haverá mais drenagem in natura para dentro do Rio Tapajós na área central de Santarém a partir da Avenida Adriano Pimentel até a Vera Paz. É uma ação que contempla cerca de 100 mil usuários, mas que ainda não resolve toda a questão de esgoto da cidade.
Agrotóxicos
Outra preocupação exposta pelos vereadores na sessão especial sobre Meio Ambiente, foi com relação ao uso de agrotóxicos, principalmente por produtores de grãos no município de Santarém.
Podalyro Neto disse que essa também é uma preocupação da Semma, já que há uma previsão de aumento em torno de 70 mil hectares de plantações de grãos, o que representa também uma quantidade maior de agrotóxicos no meio ambiente.
Segundo ele, a Semma tem exigido o PGLS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) aos empreendedores que pedem renovação das licenças para o comércio de defensivos agrícolas, porque eles precisam se responsabilizar pelo descarte dos vasilhames. “Eles nos informaram que existe um espaço em Belterra, em fase de licenciamento ambiental junto ao Estado, para a logística reversa, ou seja, para receber os vasilhames de agrotóxicos que foram utilizados nas plantações”, finalizou.


