PSL pede cassação do mandato do vereador Silvio Amorim, que migrou para o PSC

Portal OESTADONET - 23/04/2018

Créditos: Vereador Silvio Amorim corre o risco de perder o mandato por ter mudado de partido. Foto: Arquivo/Câmara

A Comissão Provisória do Partido Social Liberal(PSL) do Pará ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral(TER) com ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária contra o vereador Silvio Amorim, que trocou a legenda pelo Partido Social Cristão(PSC), no último dia 7 de abril. A ação foi distribuída para a juíza Luzimara Costa Moura Carvalho, no último dia 20 de abril.

Sílvio Amorim se reelegeu pelo PSL para o cargo de vereador na eleição de 2016. No mandato anterior a este, Silvio já foi filiado ao PRTB. Para a disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa, nestas eleições, o vereador se desfiliou do PSL no prazo estabelecido pela janela partidária, que permitiu aos atuais parlamentares que mudassem de partido, sem a perda do mandato.

Para alguns juristas, as normas beneficiam apenas aqueles parlamentares que mudaram de partido para concorrer à reeleição, o que não seria o caso de Silvio Amorim, que é vereador e será candidato a deputado estadual.


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