Semde notifica operadores de quiosques e espaços públicos
Secretário vai analisar todos os casos. -
Seguindo parecer da Procuradoria Jurídica, a Semde (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento) vai notificar ocupantes de quiosques e outros espaços públicos do município para que apresentem documentos da licitação que participaram para explorar esses locais, bem como, o contrato de concessão.
Segundo titular da Semde, vereador Valdir Mathias Jr, o parecer vem a reboque de uma provocação do prefeito Alexandre Von sobre a forma como esses contratos foram concebidos na administração passada. Há denúncias de o devido processo legal não foi respeitado, além do baixo valor pago pelas pessoas que obtiveram as concessões (menos de R$ 150,00 ao mês) e quanto ao prazo que é de 20 anos.
“Faremos não só para a Massabor da Orla, como para todos os ocupantes de espaços públicos. Estamos junto à Seminfra levantando quem são os ocupantes desses espaços públicos e já começamos a notificá-los”, informa o secretário Valdir Mathias Jr.
Segundo ele, em Alter do Chão, já foram notificados os ocupantes de quiosques e do CAT (Centro de Atendimento ao Turista). “Vamos notificar individualmente. Nós queremos verificar as documentações até para que o município fique respaldado de que o ocupante de determinado espaço público está documentado e habilitado para estar ali”, explica.
Valdir Mathias Jr informou ainda que os espaços que estiverem ocupados indevidamente serão retomados pelo município e serão licitados através de concessão ou permissão e o ganhador de certame assinará contrato com a prefeitura de Santarém.


