Almeirim faz mais cortes na folha de servidores municipais que Santarém por conta da crise financeira

Portal OESTADONET - 23/11/2017

Créditos: O prefeito de Santarém, esta semana, em Brasília, participou das articulações por socorro financeiro da União aos municípios. Foto: Facebook/Nélio Aguiar

A crise fiscal pela qual vem passando as Prefeituras do Brasil está obrigando os gestores a tomarem medidas de contenção de gastos, principalmente, em relação a contratação de pessoal, considerado hoje por especialistas em finanças públicas como um dos maiores entraves para que os municípios possam equilibrar as contas. A Prefeitura de Almeirim, na região oeste do Pará, tomou uma medida radical: a administração pública, além de reduzir o horário de expediente em quatro horas a menos, cortou 50% do salário de servidores temporários e prestadores de serviço.

Em Brasília, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar  e mais 26 prefeitos  se reuniram, quarta-feira(22) com parlamentares e com o presidente da república Michel Temer, que determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

" Essa conquista é resultado do envolvimento de nós, gestores municipais, que estamos em Brasília desde terça-feira em busca de auxílio financeiro para enfrentar esta crise grave que passamos. O auxílio financeiro emergencial não resolve a crise financeira dos municípios, mas ajudará em parte do 13º salário. A outra metade do auxílio (R$ 2 bilhões) deverá ser repassada em março de 2018", informou Nélio Aguiar que, em setembro, reduziu o próprio salário, restringiu a contratação de pessoal, mas não reduziu o expediente.

A medida de redução de gastos com pessoal, em Almeirim, entrou em vigor no último dia 15, no entanto, não atinge a prefeita Jade Abreu, os secretários e os servidores que trabalham no Gabinete da gestora e na Secretaria Municipal de Finanças, que continuam cumprindo as oito horas diárias, sem cortes em seus salários. 

Além de cortar na carne dos servidores, a medida deve trazer prejuízos à municipalidade já que setores essenciais, como educação e saúde, ficarão abertos apenas durante quatro horas diárias (de 08h às 12h) para resolver os problemas da população. 

O decreto da Prefeitura de Almeirim em nenhum momento cita que está proibida, salvo os casos previstos em lei, a contratação de mais servidores temporários e, também, não cita que os ordenadores de despesa devem criar medidas racionais em relação ao consumo de energia elétrica, material de expediente e gastos supérfluos.

Em Santarém, prefeito mantém horário e restringe a contratação de pessoal

A crise também afeta municípios de médio porte, como Santarém. No entanto, o decreto de austeridade assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, em vigor desde o último dia 13 de outubro, mantém o horário normal de expediente de seis horas ininterruptas (08h às 14h) de atendimento ao público para todas as Secretarias, inclusive a sede do Executivo.

O decreto ratifica que ficam proibidas novas contratações de servidores temporários, ressalvados os casos legais; atos de nomeação para cargos comissionados; criação de novos cargos, empregos ou funções e reestruturação de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas. 

A Prefeitura de Santarém também suspendeu temporariamente o pagamento de diárias para servidores participarem de cursos, congressos, seminários e outros fora do município, quando implicarem em ônus ao erário municipal. 

O pagamento de gratificações obedecerá ao limite de 20% do total de servidores de cada secretaria, limitado ao comprometimento de até 5% do total da folha.

Gastos com eventos, pagamento de buffet, entre outros também estão suspensos. As medidas, segundo o prefeito Nélio Aguiar, visam equilibrar as contas públicas, já que no mês de outubro a Prefeitura atrasou o pagamento do funcionalismo, completando a folha no dia 10/11, dois dias após o quinto dia útil.


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