Governo incentiva o reconhecimento espontâneo de paternidade
Fátima Gouvea coordena o Projeto no Pará. -
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que no Brasil, mais de quatro milhões de crianças não tem a paternidade reconhecida na certidão de nascimento. Para tentar mudar este quadro, o Governo do Estado lançou, no mês passado, a campanha “Aqui nascem os direitos do cidadão”, que além de combater o sub-registro no Estado, reforça a importância do reconhecimento da criança pelo pai na certidão. “Quando a mãe vem até o cartório para fazer o registro do filho sem o nome do pai, nós conversamos com ela, falamos sobre a falta que o pai pode causar na vida da criança, o constrangimento no dia a dia e a carência afetiva que isso acarreta”, explica Fátima Gouvêa, assistente social e coordenadora do projeto da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
A campanha quer mostrar também que o reconhecimento da criança pelo pai pode ser feito a qualquer hora, mesmo após registrado apenas no nome da mãe, e pode ser feito de diversas maneiras. “Havendo interesse em fazer o reconhecimento voluntário de paternidade, o pai poderá procurar o fórum de sua cidade, e manifestar sua intenção direta e expressamente perante o Juiz”, informa Fátima. Ainda de acordo com ela, os pais que não quiserem reconhecer o filho, podem ser intimados e notificados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), através do projeto "Pai Legal", para comparecer perante o juiz.
Neste caso, o reconhecimento poderá se dar de forma voluntária, ou por meio de uma ação de investigação de paternidade promovida contra o pai, que terá o exame de DNA e uma audiência. “Essa investigação pode ser solicitada pela mãe. Basta que ela repasse todos os dados, como endereço e nome completo do pai. A partir daí, a justiça fará a investigação e entrará em contato com o pai”, diz a assistente social.
Segundo ela, é de suma importância orientar as pessoas sobre essa facilidade, mostrando a importância do registro para a vida e a formação dos filhos, sejam eles crianças, adolescentes ou maiores de 18 anos. “Além do valor afetivo, o reconhecimento paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e participação na herança”, finaliza Fátima.


