O MP e a corrupção
Créditos: Promotor de justiça Nelson Medrado. Foto: Arquivo MPPA
O procurador de justiça Nelson Medrado foi exonerado ontem da função de coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado. A medida, assinada pelo chefe do MP, Gilberto Valente Martins, foi fundamentada no fato de Medrado estar respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar.
Resolução de fevereiro deste ano do Conselho Nacional do Ministério Público, para “ser observada com exigibilidade imediata por todos os ramos do Ministério Público brasileiro”, criou impedimento para o procurador permanecer na função de confiança ou em comissão estando sujeito a um PAD, juntamente com o promotor de justiça militar, Armando Brasil. O procedimento foi instaurado na gestão anterior do procurador-geral Marcos Antônio das Neves.
A medida teve por origem uma ação civil pública, por improbidade administrativa, proposta contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho do governador, Alberto Lima da Silva Jatene. Em resposta, o governador do PSDB alegou que a ação foi ajuizada sem a competente delegação de poderes, exigida pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público, não concedida por Marcos Antônio.
Os dois promotores questionaram o fato de Beto Jatene fornecer combustível a parte da frota da Polícia Militar, faturando aproximadamente 5 milhões de reais entre 2012 e 2014, através dos seus postos.
Como os autores não apresentaram a delegação de poderes, a juíza Katia Parente Sena excluiu o governador da ação. Jatene então representou contra Medrado e Brasil ao procurador-geral, que a recebeu, mas não se manifestou a respeito. Só deu a delegação de poderes dias antes de deixar o cargo, como represália por Jatene não ter nomeado o candidato que apoiava para sucedê-lo.
Nessa época, Medrado e Brasil já respondiam ao PAD e estava em vigor a resolução do CNMP que impedia Medrado de ocupar “cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior do Ministério Público”.
Com a formalização do seu afastamento, a chefia do NCIC passou a ser exercida pelo promotor Alexandre Couto Neto. No mesmo ato, Gilberto Martins nomeou para o núcleo mais um promotor, Domingos Sávio Alves de Campos e anunciou a nomeação, nos próximos dias, de um terceiro promotor para reforçar a equipe.
A nota oficial divulgada ontem pelo chefe do MPE teve a intenção evidente de negar que a exoneração de Medrado atenda a pedido de Simão Jatene, em retribuição pela sua nomeação pelo governador, mesmo tendo sido o segundo mais votado da lista tríplice. O mais votado foi César Mattar, o candidato do ex-procurador-geral.


