JBS é condenada em processo trabalhista no Pará
Créditos: Frigorífico dá JBS em Redenção, sul do Pará.
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, em Belém, condenou a frigorífica JBS no município de Redenção, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi do juiz Carlos Zahlouth Junior, acompanhada pelo desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, que apontaram irregularidades nas normas protetivas de saúde e segurança dos trabalhadores da empresa. Essa condenação é a de maior valor já fixado pelo Tribunal para condenar uma empresa no Pará. A sentença saiu na última quarta-feira (28), após resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Marabá.
As investigações iniciaram em 2012, através de um procedimento realizado a pedido do MPT, em Belém, que realizou fiscalizações nos frigoríficos do Sul e Sudeste do Estado. No frigorífico da JBS em Redenção foram constatadas uma série de irregularidades em relação a normas protetivas da saúde e segurança, ligada aos órgãos de saúde e segurança do trabalhador. Segundo o Procurador do Trabalho de Marabá Hélio de Oliveira Cardoso Filho, a empresa foi notificada, mas após uma segunda inspeção realizada no frigorífico, foi comprovado que as irregularidades continuavam sendo praticadas. A partir daí o MPT de Marabá ajuizou uma ação com pedido de pagamento por dano moral coletivo. A ação foi julgada, na primeira jurisdição, em novembro de 2016, porém a sentença resultou no indeferimento de alguns itens e a redução do valor pedido de 5 milhões para 200 mil reais.
SENTENÇA
O MPT recorreu na decisão novamente e ajuizou um recurso ordinário, que foi apreciado pelo Tribunal, o que resultou em sentença desfavorável à JBS este mês. “Esse resultado ainda não foi publicado, mas ficamos sabendo que, ao recurso ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, foi dado provimento integral para o cumprimento de todas as obrigações que nós pleiteamos na inicial”, explica Hélio Filho. Após o trâmite da decisão cabe à empresa JBS entrar com recurso, porém as obrigações referentes às normas de segurança devem ser corrigidas.


