Desembargador não decide sobre habeas corpus pedido por Osmando Figueiredo
Portal OESTADONET -
01/07/2017
O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ainda não apreciou medida liminar com pedido de habeas corpus impetrada em favor do preso Osmando Figueiredo feito por seus advogados junto ao TJPA. "Reservo-me o direito de apreciar a medida pleiteada após o envio de informações da autoridade coatora", escreveu o magistrado em despacho datado de 30 de junho de 2017.
Antes de decidir sobre o pedido, o desembargador solicitou informações ao juiz Vilmar Durval Macêdo Júnior, da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Santarém que, na última quarta-feira(28) decretou a prisão de Osmando por quebra de medida protetiva que lhe fora imposta a pedido de sua ex-mulher Elaine Castro.
Após as informações do juízo forem prestadas, o desembargador vai apreciar os argumentos apresentados pelos advogados do preso, que desde sexta-feira (30) foi autorizado a ficar recolhido em uma cela do quartel do Corpo de Bombeiros Militar. A defesa alega que o decreto de prisão é omisso por não especificar a conduta delitiva de Osmando.


