Município de Tucuruí terá que devolver aeroporto à Eletronorte, decide Justiça Federal

30/06/2017

Créditos: Aeroporto de Tucuruí. Foto: Arquivo

O juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão proferiu decisão em caráter liminar (clique aqui para ler a íntegra), na segunda-feira, 26, tornando sem efeito o convênio celebrado entre Secretaria Nacional de Aviação Civil, Eletronorte e Prefeitura de Tucuruí, por meio do qual a União repassou a delegação de exploração das atividades do aeroporto da Eletronorte para o município de Tucuruí, na região sudeste do Pará.

O magistrado decidiu liminarmente ao apreciar a ação civil pública nº 1631-34.2017.4.01.3907, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará e pelo Ministério Público Federal contra a União (Secretaria Nacional de Aviação Civil), município de Tucuruí, Eletronorte, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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