Juiz federal suspende calendário de inscrições para residencial Moaçara
A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, determinou nesta quarta-feira (21), em decisão liminar, a suspensão da programação de inscrição de candidatos do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiários de imóveis que serão entregues no Condomínio Residencial Moaçara, composto por cerca de 1.400 unidades residenciais. A Prefeitura de Santarém havia marcado o processo de cadastramento para o período de 28 de junho a 28 de julho, o que não poderá mais ocorrer, por força da ordem judicial.
A liminar (veja aqui a íntegra), concedida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Felipe Gontijo Lopes, atende a um pedido da Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambave) contra a Caixa Econômica Federal e o município de Santarém. A entidade alega que a área onde foi erguido o Residencial Moaçara teve sua finalidade desvirtuada, quando foi doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa para implementação do "Minha Casa Minha Vida", e pede que os associados da própria Ambave tenham prioridade na aquisição das unidades habitacionais.
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