Justiça manda suspender atividades na feira do tablado, em Santarém

Portal OESTADONET, com informações de Lila Bemerguy - 07/06/2017

Créditos: Feira do Tablado. Arquivo/O Impacto

A justiça estadual deferiu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e determinou ao município de Santarém que proceda a suspensão das atividades da “Feira do Tablado”, localizada às margens do rio Tapajós, em frente ao Mercadão 2000, no prazo de 48 horas, a partir da intimação judicial. 

A ACP foi ajuizada pelas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Santarém, em março deste ano, devido às precárias condições higiênico-sanitárias do local, visando a proteção da saúde pública dos usuários e trabalhadores do "Tablado", local em que se comercializa produtos alimentícios.

A comercialização dos produtos na "Feira do Tablado" encontra-se desautorizada pelo Poder Municipal, além de estar em desacordo com as normas sanitárias, inexistindo Alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.

Ao final de 2015, a equipe da Vigilância Sanitária fez uma vistoria técnica no Tablado, apontando irregularidades e riscos à saúde do consumidor, como a presença de animais (ratos, insetos), alimentos expostos no chão, trabalhadores sem uso de equipamento adequado.

Em novembro de 2015, o MP emitiu recomendação ao município de Santarém, para que providenciasse o remanejamento dos trabalhadores da "Feira". O município sinalizou interesse em formalizar Termo de Ajuste de Conduta, porém os trabalhadores não aceitaram a mudança para o "Mercadinho da Rodagem"

A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Santarém, Claytoney Ferreira, estabelece que, em caso de não cumprimento, o gestor Municipal pode incidir em delito de desobediência, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, além de bloqueio no valor de R$ 100 mil nas verbas públicas do município.


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