Prefeitura de Santarém suspende segunda licitação para novas linhas de ônibus urbanos

Portal OESTADONET - 01/06/2017

O presidente da comissão especial de licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito(SMT) suspendeu, por meio de edital, a concorrência pública 001/2017-SMT, que tem como objeto a seleção de empresas para a operação do serviço de transporte coletivo por ônibus do Município de Santarém. As linhas escolhidas para a primeira licitação do transporte público urbano são: Aeroporto/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro, e, Nova República/PMS e Nova República/Cohab.

A concorrência foi suspensa em virtude de necessidade de adequações no edital tendo por base a Medida Cautelar deferida pelo conselheiro Aloysio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios, no ano passado, referente ao processo da Concorrência Pública nº 001/2016-SMT, aberta na gestão do ex-prefeito Alexandre Von. O edital da SMT está publicado na edição de quarta-feira(31) do Diário Oficial do Estado.

A medida cautelar que suspendeu a concorrência para seis linhas de transporte coletivo urbano foi interposta por Viação Itaituba Transportes e Serviços – EIRELI-EPP e Expresso Ideal Transportes Rodoviário EIRELI-EPP.

Na Impugnação Administrativa com Pedido de Medido Cautelar, as duas empresas alegaram “equívocos tendentes a desestabilizar a coerência do edital”, mas até a data de 19/08/2016 não receberam resposta da comissão de licitação. e protocolou os presentes autos.

O novo edital, que ainda não tem data para ser publicado, deve apresentar “número da população (do público em potencial); número efetivo de usuários e faixa etária; quantidade pormenorizada de usuários efetivos; estimativa populacional que depende do transporte público.”

A cautelar determina que a SMT indique o público que depende de tratamento especial (gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais, genitores acompanhados com crianças menores de 2 anos, etc) para a utilização de transporte público.

As empresas alegaram ao TCM que edital 2016 apenas sugeria “horários de funcionamento e apresentava o mapa oficial das linhas licitadas, sem indicar os pontos geográficos relativos às paradas e terminais para embarque e desembarque de passageiros.

Outra falha apontada é que não estão inclusos no edital o número estimado do público estudantil e o plano de mobilidade urbana, indicando os trajetos e vias que apresentam maior demanda, quais paradas e trajetos se inserem na zona urbana e rural e quantos ônibus devem atender cada uma dessas zonas; qual a frota mínima necessária para se atender cada uma das linhas licitadas; e os horários detalhados de desembarque e embarque de passageiros em cada uma das paradas.


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