Servidor público consegue licença paternidade de 180 dias

Correio Braziliense - 26/05/2017

Um servidor público do Distrito Federal conseguiu uma liminar na justiça para tirar licença paternidade de 180 dias - mesmo tempo que é utilizado para as servidoras. Ele havia entrado com o pedido de urgência, já que a mãe da criança faleceu 21 dias após o parto. O governo do DF tinha recusado a solicitação para a equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu a medida solicitada pelo autor. 

De acordo com a decisão do magistrado, esse período de licença garante ao bebê a proteção do veículo afetivo. E por causa do falecimento da mãe, agora, resta à criança o apoio do pai - que além dos direitos, cabe a ele a responsabilidade da criação. O texto também afirma que é imprescindível a presença de, ao menos, um dos genitores de um recém nascido. Entretanto, a decosão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.  

 


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