Após fim de licença-médica, há 3 semanas, vereador Jardel Guimarães não comparece para trabalhar na Policia Civil de Santarém

24/05/2017

Créditos: Imagem: arquivo/Blog do Colares

Tão logo o Portal OESTADONET divulgou, na manhã desta quarta-feira(24), que a 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Santarém estava apurando acerca da compatibilidade ou não de sua carga horária de trabalho na Polícia Civil, o delegado Jardel Guimarães, que exerce o mandato de vereador, enviou à promotora Maria Raimunda Tavares resposta ao ofício recebido no dia 17 de abril no qual o MP indaga se houve afastamento do cargo politico de vereador decorrente da licença saúde.

A promotora exigiu que o vereador esclarecesse as razões de saúde que acarretaram seu afastamento da atividade policial, mas que não exigiram licença idêntica ao cargo de vereador. Jardel alegou que apresentou a patologia identificada com CID M54, que em determinados grupos ocupacionais, é classificada como “doença relacionada com o trabalho”.

O delegado informou que foi submetido à Perícia Médica junto ao perito da Secretaria da Secretaria de Estado de Administração, que atestou incapacidade para o exercício da atividade policial até a data de 03 de maio de 2017, levando em consideração o desforço físico necessário para a atividade. Mas Jardel não informou, no entanto, se desde o dia 4 de maio está cumprindo expediente ou gozando de licença do cargo.

Procurado pela reportagem do Portal OESTADONET, o superintendente de Polícia Civil do Baixo-Amazonas, delegado Gilberto Aguiar, confirmou que o delegado Jardel Guimarães não vem cumprindo expediente na seccional de polícia civil, mas que não é possível afirmar se o policial já apresentou documento sobre nova licença ou cessão a órgão público. “Somente no final do mês a frequência de maio será atestada. Se não houver justificativa, serão lançadas faltas”, explicou o superintendente.

Em resposta à promotora, Jardel afirma que em relação à vereança não há desforço físico, e sim somente atividade de gabinete e tribuna, e a patologia não o incompatibiliza com a prática legislativa. No laudo, o perito do estado atestou que o delegado foi acometido por uma doença que atinge o pescoço e o dorso, com distensão da coluna lombar.

O Ministério Público de Santarém, confirmando a notícia do Portal O ESTADONET, informou que “a apuração inicial foi motivada para verificação acerca da compatibilidade ou não da carga horária de servidor efetivo do município de Santarém- auditor fiscal Valdir Matias Junior e ocupante de cargo de vereador. Em virtude de tratamento isonômico, estendeu-se o mesmo acompanhamento ao servidor em situação similar, no caso, Jardel Luis Castro Guimarães, delegado de Polícia Civil.

Em 28 de março de 2017 a promotoria requisitou informações ao Delegado Geral de Policia Civil, para verificação de compatibilidade de carga horária: Que fosse especificada a carga horária mensal do exercício de delegado, além de horários para plantões ou expedientes; cópia de parecer jurídico, caso existisse pleito do servidor citado, referente ao exercício de delegado, com demonstração da compatibilidade de horários com o exercício de cargo de vereador; esclarecimentos se o exercício do cargo de delegado, considerando a dedicação exclusiva, possibilita o exercício de outra função; e caso a Delegacia Geral entenda que há compatibilidade de horários, que fossem esclarecidos os motivos.  A promotoria cientificou ainda o Delegado Superintendente do Baixo Amazonas- Gilberto Aguiar, da instauração da Noticia de Fato.

Em 18 de abril de 2017 foi remetida a resposta pela Delegacia Geral, informando que:
- A carga horária de Delegado de Polícia Civil é de 40 horas semanais, desempenhadas em regime de plantão de 24hx72h, ou expediente de 8hs;
- Até aquela data não teria ocorrido solicitação pelo servidor referente à compatibilidade de horários para o exercício do cargo efetivo de Delegado de polícia civil e o cargo politico de Vereador do Município de Santarém. Contudo, esclareceu que “a CF/88 estabelece em seu artigo 38, inciso III, que o servidor estadual, investido do cargo de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será facultado optar pela remuneração”.
-Informou da licença seguida de férias do servidor Jardel Luis nos meses de janeiro, fevereiro e março/2017. E que de 03 de abril até 03 de maio encontrava-se de licença-saúde.  Anexou documentos comprovatórios das férias e licenças.


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