Acordo sobre limites entre municípios de Terra Santa e Oriximiná põe fim à disputa por dinheiro de royalties
Créditos: Reunião na sede do Iterpa selou acordo entre os municípios de Orixiiná e Terra Santa. Foto: Facebook/ Helenilson Pontes
Foi assinado, quarta-feira(3), em Belém, na sede do Instituto de Terras do Pará (Úteros) acordo de cooperação que vai definir objetivamente os limites físico-topográficos dos municípios de Terra Santa e Oriximiná, na linha divisória do platô Bela Cruz que, num trecho de aproximadamente 11 km, serve de divisa parcial entre os dois municípios da Calha Norte, fundamentais para a divisão dos royalties devidos pela exploração mineral naquela região.
O trabalho será coordenado pelo Instituto de Terras do Pará e apoiado pela Mineração Rio do Norte - MRN. No ato que elou o acordo estiveram presentes Doca Albuquerque, prefeito de Terra Santa, o presidente da MRN, Silvano Andrade, o vice-prefeito de Oriximiná, Hercules, o secretário de estado Adnan Demacki e o presidente do Iterpa, Daniel Lopes.
A imprecisão de limites tem causado mal-estar na relação entre os dois municípios porque impede a partilha da receita gerada pela CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O royalty, como é mais conhecida a contribuição, é recolhido pela Mineração Rio do Norte, que desde 1979 opera uma mina de bauxita naquela região.
Segundo o advogado e tributarista Helenilson Pontes, “com o acordo evita-se o conflito entre os municípios e define-se objetivamente os limites municipais para todos os efeitos jurídicos.
O trabalho de demarcação, com georreferenciamento da linha divisória, é objeto de um termo de cooperação técnica celebrado ontem entre o Iterpa, com a interveniência da Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística, as prefeituras dos dois municípios e a Mineração Rio do Norte.
Os trabalhos de campo serão iniciados tão logo as chuvas, muito pesadas nesta época do ano, diminuam um pouco de intensidade. O trabalho, orçado em R$ 80 mil, será custeado em 50% pela MRN e nos outros 50% pelo Iterpa, com recursos próprios.
CIRÚRGICO
O ex-presidente do Instituto, Carlos Lamarão, destacou que a linha divisória precisará ter “precisão cirúrgica”, já que ela afeta direitos minerários dos dois municípios e interfere na geração de receitas que, a partir de agora, serão partilhadas entre ambas as prefeituras. “Esse trabalho exige o máximo de rigor técnico”, acentuou o presidente do Iterpa, acrescentando que a tarefa será acompanhada do início ao fim por técnicos das duas administrações.
O prefeito de Oriximiná, Luís Gonzaga Viana Filho (PV), em março deste ano, ressaltou que aprovava a demarcação de limites e também a partilha dos royalties, embora, por razões óbvias, se mostre desde já preocupado com a inevitável queda de receita que afetará os planos de investimentos do seu município. De acordo com Luís Gonzaga, Oriximiná arrecada mensalmente, de royalties, um valor médio de R$ 1,2 milhão. No ano passado, a arrecadação da CFEM ficou em torno de R$ 13 milhões e a expectativa é de que deverá alcançar este ano o patamar de R$ 15 milhões, dinheiro que, a partir de agora, passará a ser dividido com a prefeitura de Terra Santa.
Desde que entrou em operação, no final da década de 1970, até o final do ano passado, a operação industrial da Mineração Rio do Norte sempre esteve confinada no território de Oriximiná. A partir de novembro passado, com o avanço da atividade extrativa, a lavra passou a alcançar também terras pertencentes ao município de Terra Santa. Como não há até hoje limites preciso entre os dois municípios, a MRN passou a efetuar em juízo os depósitos do dinheiro relativo aos royalties minerais.
O prefeito de Terra Santa, Marcílio Costa Picanço (PSD), em reunião há dois meses no Iterpa, informou que os depósitos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2011, efetuados em juízo, somam algo em torno de R$ 1,6 milhão. A prefeitura de Terra Santa só terá acesso ao dinheiro, por deliberação da Justiça, porém, após o término do trabalho de demarcação dos limites, o que permitirá quantificar com precisão o volume de minério extraído do seu subsolo e, em cima dele, realizar os cálculos que vão definir os valores relativos à CFEM. Criado em 1991 – desmembrado de Faro –, o município de Terra Santa, hoje com população pouco superior a 17 mil habitantes, é um dos municípios financeiramente mais pobres do Estado, com um orçamento anual que gira em torno de R$ 20 milhões.


