STF decide que servidores com dois cargos podem ter salário maior que teto
Portal OESTADONET -
28/04/2017
Servidores que tenham dois cargos públicos podem acumular, também, os salários, mesmo que a soma fique acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje a R$ 33.763.
A soma dos valores recebidos pode ser superior ao teto desde que cada salário, separadamente, seja inferior. A regra vale para todos os funcionários públicos autorizados a ter dois empregos no serviço público, como professores e profissionais da saúde.
Em geral, a Constituição proíbe a acumulação.


