Justiça obriga Celpa a implantar subestação de energia em Juruti no prazo de um ano
Créditos: Municipio de Juruti sofre com péssima oferta de energia elétrica. Foto: Isaias Filho/Arquivo
A justiça estadual decidiu obrigar a Celpa, que é a responsável pela distribuição de energia, e a Guascor do Brasil, que responde pela geração, a criar uma subestação destinada a atender a sede do município de Juruti, no Oeste do Pará. O juiz Flávio Oliveira Lauande acolheu ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado.
O MPE alegou que as suas empresas não vêm cumprindo a obrigação legal de manter estável, regular e satisfatório o fornecimento de energia elétrica na região, serviço considerado essencial. Uma transferia para a outra a responsabilidade pela precariedade do serviço.
No prazo de um ano, Celpa e Guascor terão que construir a subestação, sob pena de pagamento de 100 mi reais por dia de descumprimento. Terão que assumir também o pagamento, como indenização por dano moral coletivo, de R$ 500 mil, a ser revertido para projetos de preservação ambiental, e direcionados ou ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, ou outra instituição pública ou privada que vise a proteção dos consumidores.
A sentença também determina que a Celpa promova a expansão da rede de energia elétrica da cidade, acompanhando seu crescimento demográfico, atingindo os bairros que ainda estão sem o serviço, no prazo máximo de 90 dias. Deve ainda regularizar a rede de fiações clandestinas, tanto na zona urbana como na zona rural. Caso descumpra a determinação judicial, a empresa distribuidora pagará a mesma multa, de R$ 10 mil por dia.
Tomara que a sentença sirva de base para todos os procedimentos que forem necessários a partir de agora para impor a quem causa danos coletivos nos grandes projetos a devida reparação.
Nota da Celpa
Sobre a referida ação em Juriti, a Celpa informa que não foi notificada oficialmente até o momento. No entanto, a empresa reforça que vem atuando e investindo no município de Juruti para garantir um fornecimento de energia elétrica com mais confiabilidade. Exemplo disso, foi mais um alimentador que a concessionária construiu no final do ano passado para atender a cidade do oeste paraense. Agora são três alimentadores que proporcionam maior estabilidade ao sistema. Somam-se a isso, as constantes ações de manutenção na rede distribuição local, como podas de árvores, limpeza de circuitos, entre outras melhorias.


