Governo do Pará baixa pacote para contenção de gastos em 2017

Portal OESTADONET - 10/04/2017

O Governo do Pará estabeleceu​ novas medidas de contenção de gastos, que serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

O documento contém 25 artigos, que estipulam ações que visam transparência, controle e equilíbrio fiscal, como requisitos próprios de governabilidade democrática, além da necessidade de aprimoramento das medidas que já vinham sendo aplicadas para redução de gastos, definidas em outros dois decretos anteriores (nº 1.347, de 25 de agosto de 2015 e nº 1.513, de 30 de março de 2016).

Entre as medidas de contenção de gastos a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, independentemente da origem dos recursos financeiros a serem aplicados, estão a suspensão da contratação de consultorias para a realização de serviço de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada; a suspensão da participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior; a suspensão da celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato, exceto os que visam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo.

Foi decretada também a redução em 10%, comparativamente à média mensal praticada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, por órgão e entidade, dos gastos com a locação de veículos, impressão, suprimentos de informática e material de expediente; concessão de diárias; aquisição de passagens aéreas; contratos de vigilância, limpeza e conservação;  telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível; consumo de água e outros itens.


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