Autorização para processar Jatene seria vingança do ex-chefe do MP? Governo emite nota.
Créditos: Procurador Marcos Antonio das Neves não conseguiu fazer seu sucessor na chefia do MP. Jatene nomeou Gilberto Valente Martins. Fotos: Arquivo/Agência Pará
Marcos Antonio das Neves encerrará melancolicamente o seu mandato como chefe do Ministério Público do Pará, transmitindo, na segunda-feira, o cargo a Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor a exercê-lo. Desfecho triste, sim, mas não incongruente com o que fez o procurador-geral de justiça do Estado.
Como tem sido a regra na república brasileira, o chefe faz da instituição um instrumento do seu projeto pessoal. Neves queria que o seu sucessor fosse o promotor César Mattar. Parecia que ia conseguir esse objetivo. Foi ao governador para acertarem a escolha.
Numa flagrante afronta à independência entre os poderes da república, é o chefe do poder executivo quem nomeia todos os chefes dos demais podees e dos quase-poderes, mas cheios de cargos a dispor sem concurso público e verba nem sempre sujeita ao devido controle.
Simão Jatene ouviu tudo que Marcos Antonio tinha a lhe dizer. Segundo uma fonte palaciana, ficou rouco de tanto ouvir, sem gastar saliva com aceitação ou promessa. Mas o chefe do MP saiu do encontro certo de que se o seu delfim vencesse a eleição, na qual, pela primeira vez os promotores puderam votar e ser votados, ele seria sacramentado.
César Mattar ganhou por boa diferença de votos sobre Martins. A festa da vitória foi calorosa. Um dia antes de decidir o contrário, Jatene chamou Marcos Antonio e lhe disse que, infelizmente, ia escolher o candidato da oposição, segundo colocado na eleição geral. A razão: Mattar não tinha currículo para assumir a função. O do seu oponente era brilhante. Ia prevalecer o mérito.
O já ex-aliado ainda insistiu demoradamente. Durante mais de duas horas tentou convencer o governador a voltar atrás e cumprir o que o chefe do MP entendeu ter sido um acordo, em retribuição aos serviços que prestara ao tucano.
O maior deles: não autorizar o procurador Nelson Medrado e o promotor militar Armando Brasil denunciarem o governador por improbidade administrativa. Jatene seria - e foi - acusado de favorecer o filho, Alberto, dando-lhe o fornecimento de combustível para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Beto teria faturado cinco milhões de reais com o presente.
Saindo furioso da frustrante conversa, o procurador-geral de justiça deixou para os últimos dias do seu mandato a reversão vingativa: se antes protegera o governador se recusando a autorizar o procedimento, agora iria autorizá-lo, o que fez na quarta-feira passada.
Automaticamente, Medrado e Brasil se veriam livres do inquérito administrativo instaurado contra eles no MP paraense e poderiam suprir a exigência da juíza responsável pelo processo. Kátia Parente queria extinguir a ação porque os dois autores não seriam competentes para instaurar o processo contra o governador, que tem privilégio de foro. Por isso mesmo Jatene questionou a presença de ambos à frente da ação perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda não deliberou a respeito.
O novo procurador-geral assumirá o cargo na segunda-feira com essa batata quente inaugural. Se retirar a autorização, se desmoralizará. Mantendo-a, desagradará quem o nomeou. Os palacianos certamente dirão que ele apunhalou seu padrinho, tornando-se um traíra.
O desafio será ótimo. As pessoas passam, as instituições ficam. O rei-sol da França achava que o Estado era ele. Parece que os chefes dos poderes no Pará ainda não se convenceram de que a monarquia acabou no Brasil, substituída por essa república que está aí. Devem, pois, ser lembrados pelo personagem para cujo benefício deviam se empenhar os que respondem pelas instituições: o povo.
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| Nota do Governo do Pará sobre ação movida pelo MPE |
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O Governo do Estado do Pará reafirma que a contratação e execução do sistema de abastecimento de combustíveis da frota de veículos não possui qualquer ilegalidade. O atual sistema garantiu inclusive redução de gastos da ordem de 7% (R$ 3,6 milhões ao ano), mesmo com aumento da frota de veículos e, além disso, ampliou a cobertura de atendimento em todo o estado, passando de 53 postos para mais de 240. Ainda sobre tal contrato, diferentemente do que vem sendo argumentado, o Governo do Estado destaca que: 1). O sistema utilizado para abastecimento da frota estadual é o Petrocard, administrado pela empresa Equador. Tal sistema foi contratado após processo de licitação iniciado em 2010, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), sendo concluído na terceira tentativa, em 2011, quando a empresa Equador saiu vitoriosa no certame. 2). O credenciamento – e não contratação – dos postos de gasolina é realizado exclusivamente pela empresa Equador. Não existe, portanto, qualquer interferência do Governo do Estado quanto à rede de postos aptos a operar o sistema, que conta com mais de 240 postos credenciados em todo o Pará. 3). Entre os cadastrados está o Autoposto Verdão, do qual Alberto Lima Jatene foi sócio-cotista. O referido posto, inclusive, já era credenciado tanto no sistema CTF, da Petrobras, como no sistema do Banpará, utilizado anteriormente, mantendo o registro no atual, sem qualquer alteração. Ainda sobre a ação, é importante relembrar que em julho de 2016 a Justiça do Estado determinou ao promotor Nelson Medrado e ao promotor militar Armando Brasil, que apresentassem documentação que comprovasse autorização do Procurador Geral do Estado, Marco Antonio Ferreira das Neves, para que o governador do Estado fosse investigado, o que não ocorreu até setembro de 2016. Como a autorização não foi apresentada, o governador do Estado foi excluído do processo. A Corregedoria do MPE, diante da clara ausência de autorização e de preceitos legais, definiu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os promotores. Assim, causa perplexidade que, somente após concluído o processo sucessório do cargo de Procurador Geral do Estado e apenas no final do término do atual mandato, o atual chefe do MPE tenha mudado em relação ao procedimento que tinha adotado anteriormente. Mesmo assim, o Governo do Estado reafirma que irá prestar os esclarecimentos e demonstrar a lisura de todo o contrato, conforme brevemente já exposto acima. |


