Produtor rural poderá emitir nota fiscal eletrônica avulsa pela internet a partir do final de abril
06/04/2017
A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) estará disponível a partir do final deste mês de abril pelo portal de serviços da Secretaria de Estado dá Fazenda do Pará. O documento fiscal eletrônico facilitará o acesso dos produtores rurais que não têm inscrição estadual.
Para a emissão da nota fiscal avulsa é preciso fazer o cadastro prévio no portal de serviços da Sefa - www.sefa.pa.gov.br
Hoje, se um produtor rural não cadastrado na Sefa precisar emitir nota fiscal avulsa terá que se dirigir a uma unidade da Secretaria. A emissão de documento eletrônico vai facilitar a comercialização. O produtor poderá emitir o documento em casa ou no escritório.
Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, equipes da Sefa visitarão os municípios-polo para informar sobre a emissão, e assim diminuir possíveis dificuldades.
O documento se destina, especialmente, a usuários não obrigados à inscrição estadual, mas que, eventualmente, necessitam de documentos fiscais para movimentação de bens; aos produtores rurais (pessoas físicas), para circulação de mercadorias, e ao Microempreendedor Individual (MEI). Também pode ser utilizado por pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS; na circulação de mercadorias, oriundas de construtoras e órgãos públicos, e por pessoa física não contribuinte do ICMS.


