Estado do Pará versus Grupo JBS

Lúcio Flávio Pinto - 29/03/2017

O grupo JBS, um dos visados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que tem praticamente o monopólio do processamento de carne no Pará, fechou três frigoríficos no Estado (em Altamira, Novo Progresso e Eldorado de Carajás), demitindo centenas de empregados.

Diante da situação, o governo estadual assinou um protocolo com a empresa, comprometendo-se a lhe conceder incentivos fiscais para a operação de um porto. Mas o protocolo acabou sendo cancelado porque a empresa não cumpriu a sua parte no acordo.

Por isso, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineral e Energia, Adnan Demachki, pediu vistas de dois processos da JBS/Friboi no Conselho Estadual do Meio Ambiente, em dezembro do ano passado. A empresa foi autuada por despejar resíduos provenientes do processo produtivo diretamente no solo sem autorização do órgão ambiental competente. O voto do relator era para prover o recurso que ela apresentou e anular o auto de infração lavrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Quando o pedido de vistas foi apresentado, o representante da JBS, Luiz Gustavo, interveio para ressalvar que a questão destacada pelo secretário era comercial, não devendo ser usada  “como razão de decidir ou não da formação do convencimento para a manifestação do voto de cada um” sobre outra questão, relativa ao meio ambiente.

Ele queria que, nesse caso específico, os conselheiros do Coema “deveriam ater-se apenas às questões técnicas que envolvem um dos procedimentos de licenciamento ambiental”.

Demachki admitiu ser necessário “que se abra um diálogo com a JBS para elencar esses fatores”. Defendeu o pedido de vistas dos processos, por ser seu direito, mas que, “a partir desse procedimento de diálogo, dá-se as boas vindas ao empreendimento no Estado”.

Ou seja: a posição do Estado poderá mudar, dependendo dessa conversa, certamente a ser travada em ambiente fechado. O assunto não voltou mais à pauta do Coema.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail