Nélio Aguiar abre processo contra Alexandre Von por improbidade administrativa
O prefeito Nélio Aguiar(DEM) autorizou a procuradoria jurídica do município de Santarém a ingressar na Vara da Justiça Federal com uma Ação Civil por Improbidade contra o ex-prefeito Alexandre Von(PSDB) e o ex-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Obras(NGO), Geraldo Bittar.
A ação pede a devolução de verba contraída através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na avenida Anysio Chaves (praça de eventos) e residenciais da avenida Moaçara ( conjuntos Alvoradae Área Verde).
Por causa do descumprimento do convênio firmado com a Caixa, a Prefeitura de Santarém teve seu nome inscrito no Cadastro Único de Convênios, do Governo Federal, por atraso na execução dessas obras, ficando dessa forma impedida de receber repasses voluntários da União.
Na ação, já despachada pelo juiz federal Érico Pinheiro, a prefeitura pede o ressarcimento de verbas liberada pela Caixa, nos seguintes valores:R$ 975.000,00; R$ 2.965.000,00; 4.656.790,00 e R$ 9.349.100,00.
Mas o magistrado verificou na ação algumas irregularidades que precisam ser sanadas sob pena de extinção do processo.
Em despacho assinado no dia 23 de fevereiro, Érico Pinheiro, observa que "a parte autora indica o valor da causa de R$ 100.000,00 para fins meramente fiscais, mas não demonstra como obteve esse valor e se essa quantia corresponde ou não ao conteúdo patrimonial perseguido, previsto nos artigos 291 e 292 do CPC/2015"
E prossegue o juiz: "Em se tratando de pedido de ressarcimento ao erário, o razoável é que o valor da causa( R$ 100 mil ) deva corresponder ao aproveitamento econômico.A inicial menciona valores de repasses muito superiores ao valor dado a causa (R$ 975.000,00; R$ 2.965.000,00; 4.656.790,00 e R$ 9.349.100,00)".
"Necessário, assim, que a parte autora demonstre que o valor indicado a causa corresponde ao proveito econômico pretendido ou efetue sua correção. Solicito à parte autora emendar a inicial sob pena de extinção do feito", concluiu o magistrado.


