Seguro-defeso vira plataforma política, antes e depois das eleições em Santarém
Créditos: Vereador Jandeílson Pereira faz proselitismo em frente ao INSS, diante de centenbas de pescadores e familiares. Foto: Divulgação/Facebook
O seguro-defeso é um benefício garantido por lei. Sua liberação não depende da vontade ou iniciativa nem dos beneficiários ou de sua colônia de pescadores, muito menos de seus dirigentes ou ex-dirigentes. Qualquer pescador habilitado, caso se sinta prejudicado ao não receber o benefício a que tem direito, pode acionar o Ministério Público Federal ou diretamente o INSS.
Mas em Santarém, o seguro defeso virou bandeira politica. Nas últimas eleições para vereador, um ex-diretor da entidade cabalou votos entre os associados à Colônia Z-20 prometendo liberar as parcelas do seguro defeso relativas ao período 2015/216, suspensas por decisão do Ministério da Agricultura e Pesca.
O vereador Jandeílson Pereira(PSDB) obteve mais de 4.700 votos. O então candidato utilizou a propaganda eleitoral no rádio e televisão para garantir que o seguro defeso do ano passado seria liberado. Trocou votos por uma promessa que, para ser cumprida, não dependia de sua ação. Como a eleição ocorreu em outubro, a tática deu resultado porque os eleitores pescadores e seus familiares esperavam que o pagamento fosse realizado até dezembro do ano passado, o que não ocorreu até fevereiro de 2017..
Jandeílson se elegeu, os pescadores não receberam o seguro-defeso 2015/2016, e sem ter o quê explicar para sua base eleitoral, o vereador, para disfarçar o calote eleitoral, empunha nova bandeira, que é a liberação das parcelas do seguro-defeso de 2016/2017 a cerca de 5 mil pescadores, benefício que começou a ser pago a apenas 3 mil associados à Z-20, desde o dia 5 de janeiro, sem precisar de interferência do parlamentar.
A manifestação de pescadores esta semana, exigindo o desbloqueio dos cadastros do seguro defeso, em frente ao prédio do INSS, era na verdade, uma encenação. A reclamação do atraso do seguro-defeso de cerca de 3 mil pescadores virou pano de fundo para mais um proselitismo eleitoral. A própria gerente do INSS em Santarém, Rosimeire Lima, explicou que esse pagamento, que vai ser quitado até 20 de março, é problema de inconsistência do cadastro, que não chega nem a 3% dos pedidos apresentados.
O vereador Jandeílson Pereira foi procurado pela reportagem do Portal OESTADONET mas não foi localizado.
Relembre o caso
Caixa Econômica começou a pagar a primeira parcela do seguro-defeso 2016/2017, referente a Portaria que proíbe a pesca, comercialização e transporte de oito espécies de peixes da Bacia Amazônica: Pacu, Mapará, Jatuarana, Aracu, Curimatá, Branquinha, Fura Calça e Pirapitinga, no período de 15 de novembro a 15 de março.
A parcela tem o valor do salário mínimo vigente no país. Como os pescadores ficam impedidos que capturar as oito espécies protegidas pelo Defeso, recebem quatro parcelas de seguro.
Havia a expectativa de que as parcelas referentes ao seguro-defeso 2015/2016 fossem pagas agora, mas os pescadores só receberam mesmo a primeira parcela deste ano.
A liberação do pagamento do seguro de 2015 depende do parecer do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal (STF), a uma arguição da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, contra a Portaria Ministerial 192/2015, dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que suspendeu por 120 dias os períodos do defeso estabelecidos em atos normativos anteriores.
Em caráter preliminar, Lewandowisk concordou, em janeiro deste ano, com o argumento da Advocacia-Geral da União de que caberia aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a competência de cuidar dos recursos pesqueiros e que o Congresso extrapolou em sua função de cassar a portaria.
Depois, numa nova decisão, o Supremo considerou frágeis os motivos apresentados pelo Governo Federal e confirmou a suspensão da portaria.
A superintendência regional do INSS, com sede em Belém, deveria ter recebido os requerimentos de seguro-defeso dos pescadores de Santarém e região no dia 22 de janeiro de 2015, conforme acerto feito anteriormente com as Colônias. Porém, com a suspensão do seguro por força de liminar obtida pelo Governo Federal junto ao STF, no dia 7 de janeiro daquele ano, o INSS se recursou a receber os documentos e lançar as informações no sistema para que o governo fizesse o pagamento do benefício. Por esse motivo, os pescadores não receberam o benefício referente ao Defeso 2015/2016.


