Presidente do TJE diz que morosidade da justiça no Pará vem diminuindo
Créditos: Desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comentou temas atuais que envolvem a magistratura.
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, esteve em Santarém, na última sexta-feira, para participar de encontros jurídicos promovidos pela OAB e Associação dos Magistrados do Pará.
Ricardo Nunes debateu temas polêmicos com juízes, servidores do fórum da Comarca de Santarém, como prisão após condenação em segunda instância, abuso de autoridade e demora dos processos judiciais.
Durante encontro com advogados, o desembargador comentou iniciativas legislativas para punição de juízes, promotores e delegados de polícia que cometerem crime de responsabilidade.
Ricardo Nunes é favorável ao cumprimento imediato da pena de prisão após julgamento em segundo grau:
Nesta entrevista, o presidente do TJE rebateu as críticas de morosidade da justiça comum no Pará.
Confira a íntegra desta entrevista com o desembargador Ricardo Nunes:
Portal OESTADONET – O que o senhor pensa sobre cumprimento de penas após condenação em segundo grau?
Desembargador RICARDO NUNES – Eu acho importante porque a sociedade não tolera mais a pessoa ser condenada em primeiro grau, em segundo tgrau, ir para o STJ [Superior Tribunal de Justiça], esgotar todo o trâmite processual. Eu já li reportagem de homicído que o réu foi condenado a 30 anos de prisão, mas só foi cumprir a pena 35 anos depois, quando teria 91 anos e já era falecido. Se já foi confirmada essa sentença em segundo grau, tem que ser executada. Mas as discussões são enormes a respeito disso...
Portal OESTADONET – Há juristas contrários a essa medida....
RICARDO NUNES – Têm correntes que defendem, outras são contrários porque alegam que, pela Constituição Federal, só pode ser condenado após trânsito em julgado. Mas a Constituição é de 1988 e pelo o quê o eu vejo, a sociedade evolui e já não está suportando essa situação e eu acho que devemos rever isso.
Portal OESTADONET – Vamos falar sobre morosidade da justiça paraense. O CNJ já puniu juízes no Pará por causa disso...O que o senhor tem a dizer sobre isso?
RICARDO NUNES – A morosidade não é tanta como falam. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] até já concedeu o Selo Ouro ao Tribunal de Justiça do Pará reconhecendo os avanços. Mas o que a sociedade precisa saber é que o juiz não trabalha sozinha, a pecha de morosidade só vem em cima da justiça, não vai em cima do Ministério Público, da OAB, do IML [Instituto Médico Legal]. Nós temos que falar sobre um sistema de justiça, a justiça não trabalha só. Infelizmente a legislação favorece a essa morosidade. Às vezes o advogado faz tudo para protelar uma ação, às vezes se precisa de uma laudo e não há perito para fazê-lo, mas tudo isso recai sobre a justiça, como se nós tivéssemos um condão de dizer “nós trabalhamos sozinhos”. Nós não trabalhamos sozinhos, nós temos uma engrenagem, que envolve juízes, Ministério Público, órgãos de segurança, OAB, mas todo mundo diz que a morosa é a justiça. Nós temos poucos juízes, nosso juízes são heróis. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes nós temos 16 mil juízes apenas. Tem alguma coisa atrasada, claro que tem! Nós somos humanos, a carga de trabalho é muito grande. O expediente não se encerra às 14 horas. Nós levamos trabalho pra casa...

Portal OESTADONET – Um dos temas atuais discutidos pela comunidade jurídica são os projetos de lei que punem abuso de autoridade praticados por agentes do estado, como juízes, promotores e delegados de polícia. Isso vai interferia na atuação dos magistrados, por exemplo, como se alega?
RICARDO NUNES – Qualquer pessoa que pratique o abuso terá que ser punida. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. O que não se pode é fazer as coisas rapidamente. Tem que ser discutido entre os setores envolvidos. Não se pode vir de cima para baixo sem ouvir os interessados. Depois de discutido, se faz um projeto de lei e se aprova no Congresso. É isso que o Ministério Público e as associações de juízes está contestando. Vamos debater a matéria, Ninguém quer ficar impune, mas vamos debater o que é o abuso no exercício de suas funções...
Portal OESTADONET – Isso interferiria sobre as decisões dos juízes, como vem sendo alegado?
RICARDO NUNES – Não sei se interferia. Qualquer pessoa que cometer abuso do abuso deve ser punido...
Portal OESTADONET – A Comarca de Santarém será elevada à categoria de terceira entrância?
RICARDO NUNES – Esse estudo está parado. Eu sou simpático a elevar Santarém, Marabá... Mas isso não é suficiente. Há questões orçamentárias a ser resolvidas. Vencido isso, eu acho importante, porque serviria de estímulos aos juízes que aqui trabalham.


