Economia de Santarém depende cada vez mais da renda do Bolsa Família
Créditos: Bolsa Familia trasnfere renda às familias carentes desde 2007.
Dados divulgados pelo Governo Federal e Tesouro Nacional acerca de transferência de receitas federais ao município, no ano passado, revelam que a economia de Santarém depende cada vez mais do Bolsa Familia, programa de transferência de renda a famílias carentes. Mas apesar de o programa social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais.
Em 2016, a principal receita da prefeitura de Santarém, que é a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor que o valor transferido a cerca de 29 mil famílias cadastradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.. Santarém recebeu R$ 52,054 milhões de cota do FPM, enquanto os repasses do Bolsa Família atingiram R$ 57,9 milhões.
Em setembro, essa relação se agravou. O município de Santarém teve direito a R$ 3,3 milhões de FPM, quase a metade do Bolsa Familia, que liberou R$ 5,4 milhões. Apenas em novembro os repasses do FPM foram maiores, R$ 7,3 milhões (FPM) e R$ 5,7 milhões (Bolsa Família).
Diferenças básicas separam a aplicação desses recursos: o Fundo de Participação dos Municípios - FPM integra a receita das Prefeituras e, até ser convertido em serviço ao cidadão, enfrenta todos os trâmites burocráticos da administração pública, enquanto o Bolsa Família é depositado, diretamente, na conta dos beneficiários, gerando renda imediata à transferência.
O Professor Carlos Manso, do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará, afirma "que o Bolsa Família é um Programa transitório e não pode ser encarado como um substitutivo de políticas sociais. Para aumentar a qualidade de vida da população, o poder público deve investir em ações estruturantes, nas áreas como saúde e educação. Elas não têm como bancar sua saúde, educação e aspectos que podem prepará-las para a competição do mercado. Isso depende do poder público. Se elas tiverem sem a qualidade de serviço público, não podemos pensar numa redução da pobreza. Essas cidades dependem dessas transferências. Isso é preocupante, porque essas transferências devem ser transitórias."
A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal fonte de renda das prefeituras - subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’.
Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. "Esse quadro é pernicioso para a gestão", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Serviços públicos
O resultado dessa equação recai sobre a qualidade dos serviços públicos, que no interior do Brasil já é bastante combalida. Um exemplo disso está estampado na última pesquisa feita pela CNM, com 4.708 cidades. A maioria afirma que as áreas mais atingidas pela crise fiscal do País são educação e saúde.
No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos. Ainda segundo a pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a falta de medicamentos em postos e hospitais.
"Os motivos da crise dos municípios são os mesmos que vemos nos Estados. O que varia é a intensidade", afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Segundo ele, no entanto, ao contrário dos governos estaduais, as prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos. "O grosso das despesas é de pessoal." Nos últimos anos, de acordo com dados de mercado, o número de funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que dobrou.
Outro problema, diz Velloso, é a baixa capacidade de recolhimento de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano. "Em tempos de crise, que a prefeitura mais precisa de dinheiro, ela é pressionada pela população para cortar esses impostos.


