TCM fecha inspetoria em Santarém: prestação de contas será enviada apenas pela internet

Miguel Oliveira, Editor de O EstadoNet - 08/02/2017

Créditos: Sessão plenária dia 7 de fevereiro aprova fechamento da inspetoria do TCM em Santarém.

Está confirmado o fechamento da 6ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por unanimidade, os sete conselheiros do TCM, aprovaram , dia 7, em sessão ordinária, resolução administrativa que determina o fechamento da representação regional do tribunal em Santarém e a relocação do servidores da inspetoria extinta para a sede do Tribunal, em Belém.

Com a implantação do Sistema de Prestação Eletrônico(SPE), o TCM explica que as contas não são mais prestadas por meio de numerosos volumes de papel, que representavam elevados custos com transporte, para os jurisdicionados. Agora tudo é feito pela internet, não havendo mais a necessidade de manter a estrutura da inspetoria em Santarém.

Com a medida, a análise processual terá maior rapidez e segurança no julgamento das prestações de contas e demais processos submetidos à fiscalização do Tribunal, permitindo a otimização de recursos. A redução de custos com papel é um exemplo.

O assunto foi debatido na sessão de quarta-feira da Câmara de Vereaores. Valdir Matias Jr. (PV) e Dayan Serique (PPS) se manifestaram contra o fim do funcionamento do órgão em Santarém.
Valdir Matias Jr. falou sobre o fechamento da sede do TCM no município, considerando o ato um retrocesso de uma instituição que deveria buscar ampliar seus serviços, por meio de um processo de interiorização, para o bom funcionamento do órgão, responsável pelo acompanhamento das contas dos gestores públicos. O TCM tem, como sua principal missão, analisar, inspecionar, auditar e julgar as contas das prefeituras, câmaras municipais e demais entidades criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

O líder do PV lamentou a extinção dos serviços do TCM em Santarém e criticou a decisão do órgão. “Uma decisão absurda! Um retrocesso! Um Tribunal de Contas que é dos municípios e que deveria ampliar seus serviços, interiorizar suas atividades, num momento de dificuldade pelo qual muitos municípios estão passando, que as Câmaras passam e precisam de auxílio e orientação jurídica e técnica. O TCM fechar suas portas em nosso município é um retrocesso. Uma decisão tomada durante uma votação por 7 a zero em que as prefeituras e as Câmaras de Vereadores sequer foram consultadas. Agora, os gestores públicos municipais vão precisar gastar mais para se locomoverem até Belém para levar suas prestação de contas para apreciação do TCM. Lamentável essa decisão!”, finalizou o vereador.

*As informações da Câmara são do jornalista Marcos Santos.


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