Prefeitura vai contratar auditoria externa para analisar contas deixadas pela gestão anterior

Portal O EstadoNet - 17/01/2017

Créditos: Prefeito Nélio Aguiar vai fazer um pente-fino nas contas de Alexandre Von.

Diante da situação da máquina pública do município de Santarém em função do volume de débitos herdados da gestão do ex-prefeito Alexandre Von, o prefeito Nélio Aguiar pretende contratar auditoria externa para uma análise detalhada do tamanho da dívida, com sugestões do que pode ser feito para não travar as ações do governo.

“Já decidimos, até pra gente ter segurança, que nós vamos contratar uma auditoria externa para fazer uma análise de todos esses débitos que serão informados em restos a pagar, pra ver se realmente está sendo cumprido o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estamos querendo fazer nada contra ninguém. Minha única intenção é resguardar o interesse público, para que a nossa administração possa fluir normalmente sem estar no CAUC ou no Siafi, porque isso traz muitos prejuízos para Santarém, principalmente na continuação das obras que estão paralisadas e na captação de recursos para novas obras”, justificou Nélio.

O prefeito disse que ainda está aguardando a conclusão do balanço da prefeitura que não foi passado de forma oficial por conta do acesso ao sistema de contabilidade do município. Mas, não escondeu que lhe preocupa bastante o lançamento de valores que estão bem acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que só pode ser deixado em restos a pagar o que tiver dinheiro em caixa para garantir a liquidação do débito.

“A gente percebe, assim, uma contabilidade de recursos que estão depositados, porém, são oriundos de convênios e que são específicos para determinadas obras. Por exemplo, tem recursos para pavimentação de ruas, tem recursos para obras do Hospital Materno Infantil. Então, esses recursos não podem ser contabilizados em restos a pagar para pagamento de despesas fora dessas obras”, observou.

Nélio disse que está questionando que a contabilidade possa observar as despesas relacionando-as à fonte dos recursos. Exemplificou que se existe débito na merenda escolar, os recurso têm que vir do programa da merenda escolar. Não podem vir de outro programa.

De acordo com os dados levantados até aqui pela equipe de transição, a atual gestão herdou aproximadamente R$ 96,5 milhões de contas vencidas e não pagas, sendo R$ 94 mi de restos a pagar e R$ 2,5 mi de precatórios.

Descontados os R$ 39.200.000,00 que ficaram em caixa, restam, ainda, cerca de R$ 57.300.000,00 de débitos transferidos para a atual gestão.

Previdência

O pagamento de débitos com a Previdência é prioridade do governo Nélio Aguiar. O prefeito já tem informações sobre a Medida Provisória do Presidente da República, Michel Temer, que possibilitará aos governos não só a renegociação das dívidas mais recentes, como anteriores que já haviam sido renegociadas e de novo estão em atraso. O total da dívida com o INSS é de R$ 33.700.000,00.

“Nós vamos juntar esse débito e fazer uma nova renegociação que nos possibilita com uma nova medida provisória. Esperamos que dê certo isso. Nossa preocupação é conseguir os 20% de entrada, que deve ficar em torno de mais de R$ 7 milhões para renegociação. É fundamental que a gente possa renegociar e com essa nova renegociação a gente vai reduzir também a retenção que a gente estava tendo de cerca de R$ 600 mil, por mês, de FPM. Isso deve cair para R$ 400 mil, o que vai representar uma economia de rolagem dessa dívida do INSS em torno de R$ 200 mil por mês, que vai nos ajudar bastante”, finalizou.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail