Deputado faz propaganda de emendas que podem não ser liberadas para Santarém

Portal O EstadoNet - 16/01/2017

Em Santarém para abonar a ficha de filiação do secretário municipal de Turismo, Pablo Barrudada, no partido Solidariedade (SDD), o deputado federal Wladimir Costa (Wlad) aproveitou a presença do prefeito Nélio Aguiar, no evento, para prometer R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para Santarém.

Do montante, R$ 1 milhão seria destinado à compra de um tomógrafo; R$ 500 mil para execução de projetos área de Turismo; e R$ 1 milhão para o prefeito Nélio Aguiar investir em obras ou serviços que julgue de maior importância para o município de Santarém.

O grande problema é que embora o parlamentar tenha apresentado às emendas ao Orçamento da União – 2017, não há nenhuma garantia de que o dinheiro será liberado, pelo menos não em sua totalidade. Portanto, o gestor municipal não pode contratar obras ou serviços contando exclusivamente com as emendas parlamentares.

Além disso, a Prefeitura de Santarém está no CAUC (Cadastro Único de Convênios) em função de uma dívida de R$ 36 milhões, com a Previdência Social. Enquanto a gestão municipal não conseguir renegociar a dívida com a Previdência, o município não consegue tirar certidão negativa e fica impedido de receber transferências voluntárias.

Em 2015 e 2016, conforme levantamento do TCU, mais de 51% das transferências voluntárias para os municípios foram provenientes de emendas de bancadas.

Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC.  As constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de inadimplência.

Reunido com algumas lideranças políticas da região, Wlad também prometeu destinar recursos de suas emendas, ao em torno de R$ 300 mil, à exceção de Monte Alegre e Itaituba, para os quais o parlamentar prometeu um volume maior de recursos para investimentos em obras e serviços.


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