Pescadores filiados à Colônia Z-20 recebem primeira parcela do seguro-defeso
A Caixa Econômica começou a pagar na última segunda-feira (26), a primeira parcela do seguro-defeso 2016/2017, referente a Portaria que proíbe a pesca, comercialização e transporte de oito espécies de peixes da Bacia Amazônica: Pacu, Mapará, Jatuarana, Aracu, Curimatá, Branquinha, Fura Calça e Pirapitinga, no período de 15 de novembro a 15 de março.
Segundo informações de Jander Ilson Rego, da diretoria da Z-20, até esta quinta-feira (29), cerca de 3 mil pescadores filiados à Colônia já haviam recebido o benefício, restando pouco mais de 2 mil.
A parcela tem o valor do salário mínimo vigente no país. Como os pescadores ficam impedidos que capturar as oito espécies protegidas pelo Defeso, recebem quatro parcelas de seguro.
Havia a expectativa de que as parcelas referentes ao seguro-defeso 2015/2016 fossem pagas agora, mas os pescadores só receberam mesmo a primeira parcela deste ano.
Jander Ilson Rego disse que a liberação do pagamento do seguro de 2015 depende do parecer do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal (STF), a uma arguição da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, contra a Portaria Ministerial 192/2015, dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que suspendeu por 120 dias os períodos do defeso estabelecidos em atos normativos anteriores.
Em caráter preliminar, Lewandowisk concordou, em janeiro deste ano, com o argumento da Advocacia-Geral da União de que caberia aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a competência de cuidar dos recursos pesqueiros e que o Congresso extrapolou em sua função de cassar a portaria.
Depois, numa nova decisão, o Supremo considerou frágeis os motivos apresentados pelo Governo Federal e confirmou a suspensão da portaria.
Em 2015, quando o pagamento do seguro-defeso foi suspenso pelo Governo Federal via Ministério do Meio Ambiente, duas situações foram vivenciadas em Santarém e região, ambas com impacto no estoque pesqueiro. Uma foi o fenômeno natural que provou uma estiagem rigorosa na região, e a consequente mortandade de peixes. E outra, foi a pesca de espécies que estavam em período de reprodução, para garantir o alimento e a subsistência de suas famílias.
Muitos lagos secaram e teve grande mortandade de pescado. E em outros lagos que não secaram, onde as espécies deveriam estar se reproduzindo para recuperar o estoque pesqueiro, infelizmente, a maioria dos pescadores teve que se submeter à pesca e capturar as espécies que deveriam estar protegidas pela portaria do defeso. Houve um impacto grande no estoque pesqueiro e a população está sentindo esse reflexo agora com pouca oferta de pescado nos mercados e preços elevados.
Outro problema apontado pela Z-20 em função da suspensão do seguro defeso 2015-2016, foi a crise social, por conta do grande número de pescadores endividados.
Os pescadores faziam toda uma programação de pagamentos para o período em que receberiam o seguro. Muitos aproveitavam esse período para renovar seus materiais de pesca e como não sabiam que não haveria o pagamento, contraíram dívidas nas lojas e depois nem todos tiveram como pagar.
A superintendência regional do INSS, com sede em Belém, deveria ter recebido os requerimentos de seguro-defeso dos pescadores de Santarém e região no dia 22 de janeiro de 2015, conforme acerto feito anteriormente com as Colônias. Porém, com a suspensão do seguro por força de liminar obtida pelo Governo Federal junto ao STF, no dia 7 de janeiro daquele ano, o INSS se recursou a receber os documentos e lançar as informações no sistema para que o governo fizesse o pagamento do benefício. Por esse motivo, os pescadores não receberam o benefício referente ao Defeso 2015/2016.


