Empresas de Santarém dividem 2ª parcela do 13º salário de funcionários
O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o não pagamento é considerado uma infração conforme a Lei 4.090/62, podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Porém, há empresas lançando mão de alterativas que podem ensejar em multa, como dividir o pagamento até para depois do dia 20, para honrar o pagamento da 2ª parcela do 13º.
Em Santarém, uma das empresas que fará o pagamento dos 50% do 13º parceladamente é a Viação Borges. De acordo com informações de funcionários, parte da 2ª parcela foi paga na terça-feira (20) e outra no final do mês. O problema é que se a empresa que dividir o pagamento da 2ª parcela do 13º, não tiver comunicado ao Sindicato dos empregados e não tiver anuência da entidade, pode incorrer em multa no valor de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado. E esse valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
Trata-se de uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.
Cálculo
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o empregador deve dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, levando em conta o período de janeiro a dezembro do ano vigente. Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro.
Geralmente, a primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela, por lei, tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro. Embora não exista previsão legal, o empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.
Incidem sobre o 13º salário o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.


