Santarenos querem participar de capacitação para atuar como agentes ambientais voluntários

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 20/12/2016

Dois dias após a aprovação pela Câmara Municipal de Santarém, do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Valdir Matias Jr (PV), que cria a figura do Agente Ambiental Voluntário, várias pessoas já estiveram na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em busca de informações sobre a capacitação e comunicando que estão dispostas a passar por um processo de formação para auxiliar o município no trabalho de pacificação de conflitos ambientais.

“A Semma já está recebendo visitas de pessoas que querem participar do processo de capacitação para atuar como agentes ambientais voluntários. Então, a gente vai dialogar bastante com o Sindicato de Trabalhadores Rurais, com a Colônia de Pescadores Z-20 e outras instituições para primeiro, a gente identificar onde tem capacidade de formar agentes e de responder às demandas para que isso seja uma conquista contínua”, informou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.

O agente ambiental voluntário vai atuar também como agente de educação ambiental; de informação; e como agente constatador, pois vai emitir, por exemplo, um auto de constatação de crime ambiental todas as vezes que flagrar um ilícito. O auto será remetido ao órgão ambiental municipal para adoção das medidas cabíveis. Para tal, os voluntários serão capacitados dentro da legislação ambiental, para saberem como são os procedimentos de autuação. Eles receberão um colete de identificação, uma câmera fotográfica e um celular para estabelecer comunicação com os órgãos ambientais.

Aprovado projeto de lei, alguns passos precisam ser dados pelo órgão de controle ambiental do município para que a figura do agente ambiental voluntário passe a existir nas regiões de maior conflito.

A princípio, Podalyro sugere à advogada Vânia Portela, indicada para ser a nova secretária municipal de Meio Ambiente, um estudo detalhado do projeto de lei na forma como ele foi aprovado. “Nós já sabemos que praticamente não houve muita modificação do projeto na Câmara. O entendimento é que o agente ambiental não é remunerado, pois trata-se de um serviço voluntário, e o órgão ambiental vai a partir da demanda surgida nessa relação que ele vai ter com as comunidades, identificar quais são as áreas onde existem conflitos. A figura do agente ambiental voluntário vai ser importante justamente para atenuar essas relações de conflito. Outro compromisso da gestão tem que ser de formar agentes ambientais voluntários onde o município tenha capacidade de responder as demandas desses agentes, porque senão você já começa um trabalho com descrédito”, disse.

Para Podalyro, a aprovação do projeto é uma conquista dos vários órgãos que atuam na área do meio ambiente e da sociedade. É uma demanda que veio da sociedade civil organizada, das associações e dos sindicatos que há muito tempo vêm trabalhando nas suas comunidades as temáticas ligadas aos conflitos por recursos naturais. Avalia que também é uma conquista de uma articulação feita junto ao Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Túlio, Ione e Paulo, que auxiliaram o município na elaboração da proposta que virou lei e normatiza a figura do agente ambiental voluntário em Santarém.

“Essa é uma experiência que já aconteceu em Santarém por meio do ProVárzea que trabalhou nas comunidades de várzea. O trabalho aconteceu nessa região justamente por causa dos conflitos relacionados à pesca. O modelo foi replicado em vários lugares do Brasil, levado pelo Ministério da Pesca, mas nós precisávamos dar esse próximo passo considerando o tamanho do município que tem uma área que é metade, por exemplo, de um país que é a Bélgica, com características geográficas que de repente não permitem a gente estar full time. Por outro lado, também estimula muito a questão da cidadania ambiental, da questão da responsabilidade”, concluiu.


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