Semma continuará renovando licenças de matadouros e similares até decisão do TJ-PA
Créditos: O secretário de meio ambiente de Santarém, Podalyro Neto, assegura que licenças dos matadouros e frigoríficos serão renovadas.
Até que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) se manifeste sobre recurso de Apelação interposto pelo município de Santarém para reformar decisão da juíza Karise Assad, que proíbe a permissão e autorização de serviços que atraiam pássaros, como forma de resguardar a segurança no tráfego aéreo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) continuará renovando as licenças ambientais de matadouros, frigoríficos e curtumes, para que as atividades não parem.
O município recorreu em função de sentença proferida no dia 19 de outubro deste ano, a juíza Karise Assad, da Comarca de Santarém, julgou procedente pedido do Ministério Público Estadual contido em Ação Civil Pública Ambiental, e condenou o município de Santarém a não permitir/autorizar o estabelecimento, implantação e funcionamento em área do entorno do aeroporto de Santarém e dentro do raio estabelecido pela Resolução 004/95, de atividades perigosas entendidas como foco de atração de pássaros, como por exemplo, frigoríficos, matadouros, curtumes, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraem pássaros, assim como quaisquer atividades que possam proporcionar riscos semelhantes a navegação aérea, nos termos do Art. 487, inciso I do CPC.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o raio de proibição para implantação de atividades de matadouro e frigoríficos é de 20km de distância para aeroportos que operam de acordo com as regras de voo por instrumento (IFR); e de 13km para os demais aeródromos.
“Nós já recorremos dessa decisão ao Tribunal, portanto, até o julgamento da decisão, os procedimentos todos continuam dentro da normalidade. Ao mesmo tempo, nós reunimos com todos os empresários dessas atividades, principalmente dos abatedouros de animais e frigoríficos de peixes que estão dentro do raio que prevê a Resolução do Conama, para informar dos procedimentos. Eles não tinham conhecimento da Ação Civil Pública. Informamos da decisão e da necessidade deles acompanharem esse processo. Entendemos e respeitamos a decisão judicial, mas recorremos, até porque entendemos que algumas dessas atividades são anteriores à Resolução”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o titular da Semma, o município tem o entendimento que a preocupação do Ministério Público em relação à segurança aeroviária é importante, mas destaca que as atividades que passam por um controle ambiental oferecem muito menos riscos que ocupações desordenadas, por exemplo, num raio de menos de 5 km do Aeroporto Internacional de Santarém.
“Existe toda uma exigência no controle ambiental que precisa ser atendida para que as atividades obtenham suas licenças, o que acaba por inibir a presença dos macro vetores. Diferente, por exemplo, do que acontece com o crescimento urbano desordenado, como é o caso da invasão em frente ao Residencial Salvação, muito próxima ao Aeroporto, e obviamente, com as pessoas gerando lixo, resíduos, e devido às características daquele espaço fica difícil estabelecer um processo de controle e limpeza. Eu diria que esse processo de ocupação desordenada é muito mais ameaçador para a operação das aeronaves do que os frigoríficos e matadouros. Até mesmo as feiras e mercados oferecem mais riscos porque atraem grande quantidade de urubus”, exemplificou.
Podalyro disse que a gestão municipal tem se empenhado em tornar mais eficiente o serviço de limpeza das ruas, coleta e destinação de resíduos sólidos, mas, mesmo assim, ainda se vê bastante a presença do macro vetor na cidade justamente por conta do processo de crescimento desordenado da cidade.


