Município aguarda orientação do MP sobre licitação de linhas de ônibus

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 07/12/2016

É quase certo que a licitação de linhas de ônibus no município de Santarém, cujo edital foi lançado em julho deste ano, não acontecerá até o final da gestão do prefeito Alexandre Von, e o problema será herdado pelo prefeito eleito Nélio Aguiar. Isso porque o certame para concessão de seis linhas, que estava marcado para 1º de setembro, foi suspenso a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o município aguarda orientação do Ministério Público sobre os próximos passos para retomada do processo licitatório.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o município comunicou o Ministério Público Estadual sobre a suspensão do certame logo depois de ser notificado pelo TCM. Como a licitação é resultante de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP em 2011, o município não adotará nenhuma medida em relação à licitação das linhas de ônibus enquanto não receber orientação do órgão.

O pedido do TCM se deu em função de demanda levantada por uma empresa de transporte coletivo com sede em Manaus, denominada Itaituba Transportes, acerca de situações não contempladas no edital, como: aferição incorreta de tarifa, memorial de cálculo incompleto e melhor definição sobre o loteamento das linhas.

O Tribunal de Contas dos Municípios estipulou multa de R$ 10 mil/dia, ao município, para o caso de não atendimento ao pedido de suspensão da licitação dos serviços de transporte coletivo.

As linhas escolhidas para a primeira licitação do transporte público urbano são: Aeroporto/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro, e, Nova República/PMS e Nova República/Cohab.

De acordo com a SMT, enquanto não houver manifestação do MPE sobre a questão, o processo licitatório segue suspenso e as empresas que hoje operam as linhas em questão, continuarão atuando com permissão precária.

Sobre a licitação

A Concorrência Pública do tipo: Combinação de critérios de Melhor Técnica com o de Maior Oferta de Outorga, teve edital publicado no dia 8 de julho pela Prefeitura de Santarém.

O edital prevê que o prazo da concessão será de 20 anos, contados da data da expedição da ordem de serviço para início da operação, podendo ser prorrogados por igual período desde que a concessionária obtenha nota satisfatória na avaliação de desempenho e demais critérios técnicos previstos neste edital e seus anexos no decorrer da contratação. Bem como da obrigatoriedade do pagamento reajustado da outorga e garantia de execução.

De acordo com o edital, o prazo máximo para início da operação dos serviços é de até 180 dias, contados da data da assinatura do contrato de concessão. A partir da data proposta para início da operação, a concessionária deverá contar com frota, infraestrutura de garagem e recursos humanos integralmente disponíveis, atendendo a todas as exigências estabelecidas no edital, seus anexos e vistoria dos órgãos competentes, sob pena de revogação do contrato.

Inicialmente, havia sido estabelecido prazo até 1º de setembro para as empresas interessadas em participar da licitação, entregarem a documentação exigida no edital à comissão especial de licitação, para análise a habilitação jurídica, técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Mas com a revisão do edital, o prazo será reaberto.


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