Reunião no MPF termina sem acordo para desocupação do campus Amazônia da UFOPA
Reunião convocada pelo Ministério Público Federal na última segunda-feira (5), em Santarém, com a presença de três representantes do movimento “Ocupa UFOPA”; três, do movimento “Desocupa”; e outros três, da reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará, terminou sem acordo para desocupação do campus Amazônia, que está sem atividades acadêmicas desde o dia 3 de novembro.
Na reunião mediada pelo Núcleo de Conciliação de Conflitos do MPF, os representantes do movimento “Desocupa” expuseram os seus pontos de vista sobre a ocupação que para eles está cerceando o direito que os estudantes têm de assistir aulas, o que não ocorre em função da ocupação do campus. Também elencaram situações de conflito entre ocupantes e os que querem a retomada das aulas, bem como agressões físicas e verbais a servidores e alunos.
Os representantes do movimento “Ocupa UFOPA” negaram que tenham impedido a entrada de servidores e até mesmo de alunos contrários à ocupação, no campus Amazônia. Mas, se recusam a desocupar as dependências do campus enquanto não acontecer a votação em 2º turno da PEC 55 (PEC dos gastos públicos), prevista para o próximo dia 13.
A reitora Raimunda Monteira, que esteve presente na reunião juntamente com o vice-reitor Anselmo Colares e o procurador jurídico da UFOPA, Eliacy Souza, argumentou que mesmo o calendário acadêmico sendo atípico, como declarou o Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), é preciso que haja atividade acadêmica, já quem nem todos os docentes aderiram à paralisação deflagrada pela categoria no dia 25 de novembro. A reitoria também disse que há outras formas de manifestar contrariedade à PEC 55 que não seja a ocupação do campus, mas o movimento “Ocupa UFOPA” não cogita a desocupação do prédio até a votação definitiva da matéria.
O MPF sugeriu que o diálogo seja mantido entre as partes e com a sociedade, e que busquem uma conciliação para que o caso não precise chegar à Justiça.
Ao final da reunião ficou acertado que UFOPA e os movimentos (Ocupa e Desocupa) continuarão realizando rodadas de conversa até à votação da PEC 55 em 2º turno, e depois, voltarão a reunir com o MPF para nova tentativa de conciliação e desocupação do campus Amazônia.
Segundo informações da Comunicação da UFOPA, a reitoria deixou claro na reunião convocada pelo MPF, que o que a instituição tem buscado desde o início é apaziguar os ânimos e evitar enfrentamentos entre as partes, garantindo o direito dos alunos que querem a retomada das aulas, sem tolher o direito dos que querem se manifestar contra a PEC 55.
Sobre a PEC 55
A PEC 55 que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, com impacto principalmente nos setores da saúde e educação, foi inicialmente aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, depois seguiu para o Senado, onde foi aprovada em primeiro turno por 61 votos a 14 na sessão do dia 29/11. Ainda falta uma votação no Senado, prevista para o dia 13 deste mês, para que a posposta seja aprovada em definitivo.
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar o seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
Exceções
Algumas despesas não ficarão sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).


