Projeto que regulamenta APA Maicá tem votação adiada para quarta-feira, 7
Créditos: Pesca no lago do Maicá está ameaçada se APA não for regulamentada. Foto: Arquivo
Projeto de Lei de autoria da vereadora Ivete Bastos (PT) que regulamenta a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maicá, deveria ter sido discutido e votado em plenário na semana passada, mas devido à falta de quórum em algumas sessões, a pauta acabou atrasando. Nesta segunda-feira (5), a vereadora pediu a colocação no projeto na pauta do dia, mas o vereador Reginaldo Campos, presidente da Casa disse que era preciso votar os trabalhos que estavam na frente. Porém, prometeu colocar o projeto em discussão na sessão desta quarta-feira (7).
De acordo com a vereadora Ivete, a APA do Maicá já existe no plano diretor do município, mas carece de regulamentação. Além do projeto, a parlamentar propôs uma emenda ao Plano Diretor para reduzir o tamanho da APA que vai da boca do Maicá até a comunidade Fé em Deus, do Ituqui. “A gente entende que a APA, da forma como está delimitada no Plano Diretor, sobrepõe algumas áreas, o que pode gerar conflitos, por se tratar de áreas federais destinadas a quilombolas, algumas são assentamentos agroextrativistas de várzea. Também apresentamos o projeto de lei regulamentando a APA já existente”.
O projeto nasceu a partir de propostas de iniciativa popular e também de entidades como a Pastoral do Menor, Colônia dos Pescadores Z-20 e STTR. Porém, há grupos que opõem à regulamentação por se tratar de uma área para onde está prospectada a instalação de portos de uso privado.
“Pelo que a gente vê no plano diretor, a APA está fora da área portuária. Então, o que vem depois está desrespeitando uma lei já existente. Estamos querendo regulamentar e estamos questionando essa demora de colocar o projeto na pauta de votação, porque eu como parlamentar tenho o seguinte posicionamento: sou a favor porque vejo que lá existe um grande potencial de pesca e mananciais que já estão sendo prejudicados há bastante tempo, as nascentes estão comprometidas até pelo lixão do Perema, por isso é preciso é ter mecanismos para impedir a implantação de outros projetos impactantes que vão causar prejuízos à vida da população que ali reside”, argumentou Ivete.
A expectativa da vereadora é que uma vez a APA Maicá regulamentada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) possa criar o comitê gestor para uso sustentável daquela área.
Recurso pesqueiro
Acompanhando a sessão desta segunda-feira, Jucenil Coelho, diretor de Cultura da Colônia de Pescadores Z-20, disse que qualquer projeto em defesa do meio ambiente e dos recursos pesqueiros tem o apoio da entidade.
Jucenil disse ao Portal OEstadoNet que os projetos de implantação de portos na área do Maicá preocupam a Z-20 e os pescadores, por representarem risco à atividade pesqueira. Segundo ele, 30% dos peixes que abastecem os mercados e feiras de Santarém vêm do Maicá.
“Não só a Z-20, como sindicatos, ribeirinhos, quilombolas e os próprios comunitários, discutimos exaustivamente sobre essa questão porque a gente sabe que tem a questão dos portos que querem instalar na área do Maicá. Graças a Deus a Justiça Federal embargou licenciamento da Semma do estado. A empresa recorreu, mas a Justiça determinou que só o Ibama pode dar licenciamento para empreendimento em área federal. Enquanto isso, eles correm atrás de tentar conseguir as licenças, e nós do movimento social seguimos na luta para manter o berçário do Maicá para ter mais peixes e o nosso ambiente preservado”, frisou Jucenil.
O diretor de Cultura da Z-20 disse que ele e outros diretores da entidade já participaram de várias discussões para que o projeto de chegasse o projeto chegasse à Câmara e agora estão na expectativa de que os vereadores se sensibilizem e votem pela regulamentação da APA do Maicá.


