Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário encerra nesta quarta-feira, 30

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 29/11/2016

O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico. O prazo final para pagamento da 1ª parcela encerra nesta quarta-feira (30) e os empregadores que não o fizerem poderão sofrer sanções do Ministério do Trabalho.

De acordo com o contador Charles Marinho, o valor do adiantamento corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado pelo empregado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

“O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário iniciou em 1º de fevereiro e encerra, impreterivelmente, no dia 30 de novembro de cada ano. Outra possibilidade é que esse adiantamento pode ser pago por ocasião das férias, desde que o empregado tenha requerido, formalmente, até o final do mês de janeiro do ano correspondente”, explicou.

Ainda de acordo com Marinho, integram a remuneração para fins do adiantamento do 13º salário, as verbas salariais variáveis como horas extras, adicional noturno e comissões.

Quanto à segunda parcela, o contador lembra que os empregadores devem se preparar para fazer o pagamento até o dia 20 de dezembro, sob pena de multa.

“Os trabalhadores que não receberem tanto a 1ª parcela do 13º quanto a segunda, até a data limite, podem fazer denúncias ao Ministério do Trabalho, em Santarém, para que as providências sejam tomadas. Afinal, o 13º salário é um direito trabalhista previsto em lei”, disse José Dilton Menezes, gerente regional do Ministério do Trabalho em Santarém.

Economia

Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA) desde a última semana, com o início dos pagamentos dos servidores federais, a economia paraense já está recebendo um reforço extra de recursos.

O Dieese diz que estão sendo injetados na economia dos sete estados que compõem a região norte, neste final do ano, a título de 13º Salário, quase R$ 9,5 bilhões de reais.

Já o contingente de pessoas que devem receber o 13º em toda a região foi estimado em 4,6 milhões, correspondendo a 5,43% do total de beneficiários que terão acesso ao benefício em todo o Brasil.

Somente no Pará, aproximadamente 2.008.738 pessoas devem ser beneficiadas pelo pagamento do 13º salário, sendo 862.584 beneficiários da Previdência Social como aposentados ou pensionistas, correspondente a quase 43% do total de beneficiados.

As outras 1.46.154 pessoas correspondem a 57,1% referentes a ocupados no setor formal da economia e contribuintes da previdência.

No Pará houve uma pequena queda de 0,85% em relação aos abrangidos pelo pagamento em 2015, o que se deve em grande parte aos reflexos da crise sobre o mercado de trabalho, que implicou no fechamento de muitos postos de emprego.

 


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