Taxistas divergem sobre utilização de ponto fixo, em Santarém
Créditos: Reunião dos taxistas na Câmara Municpal de Santarém. Imagem: Facebook Ney Santana.
Na tentativa de pacificar a convivência entre taxistas cooperados e os que são apenas sindicalizados, uma reunião de emergência foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), na Sala de Comissões da Câmara Municipal, com a presença de representantes das cooperativas, Sindicato dos Taxistas e os vereadores Rogélio Cebuliski, Ney Santana e Chiquinho da Umes (da Comissão de Transportes). A pauta foi a utilização de pontos fixos de táxi, em Santarém.
Em 2014 foi sancionada a 19.518, que disciplina entre outras coisas, a implantação de pontos fixos de táxi, desde que sejam em locais privados, como shoppings e supermercados, a serem exploradas por cooperativas e associações que requeiram o serviço. Porém, em junho de 2015, a secretária municipal de Mobilidade e Trânsito, Heloísa Almeida, baixou a Portaria 013, criando o ponto fixo de táxi na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Pronto Socorro Municipal de Santarém, a ser explorado pela Cooperativa Tapajós.
A Portaria gerou polêmica entre a classe, porque para a maioria o entendimento é de que se a lei estabelece que os pontos fixos só podem ser criados em propriedades privadas, ao criar o ponto fixo na Presidente Vargas, é como se a SMT estivesse privatizando a via pública. Na ocasião, a procuradoria jurídica da SMT se manifestou dizendo que não havia ilegalidade na portaria, uma vez que a Lei 19.518 falava em pontos fixos em via pública, desde que houvesse solicitação oficial por entidade de classe, que foi o caso da Cooperativa Tapajós. Mas, desde então, a convivência entre cooperados e associados do Sindicato azedou de vez.
Durante a reunião desta segunda-feira, duas propostas foram apresentadas, uma por parte das cooperativas e outra pelo Sindicato dos Taxistas, mas como o clima esquentou com trocas de acusações entre as partes, os vereadores da Comissão de Transportes acharam por bem marcar uma nova reunião, fora do expediente ordinário da Câmara, para que se busque um consenso, de modo a contemplar toda a categoria e não apenas um segmento.
A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 5 de dezembro, às 15h, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, onde deverão estar presentes todos os representes de cooperativas e associações de taxistas, bem como o sindicato da classe.
Cebuliski disse que o seu entendimento é de que em área pública o ponto tem que ser rotativo, onde qualquer taxista possa parar e desenvolver seu trabalho. E que a Câmara ouvirá as propostas das entidades e se for viável e a Câmara aprovar, será feita uma emenda para alteração na lei.
Polêmica
De acordo com Manoel Domingos, presidente da Coopetáxi, cooperativa que atua no Aeroporto de Santarém, os cooperados não se sentem representados pelo Sindicato porque todas as vezes que precisaram da entidade nunca foram atendidos satisfatoriamente em seus pleitos. Por isso, querem ter o direito de exercer a profissão sem a necessidade de filiação ao Sindicato da classe.
“Queremos que a Cooperativa fique independente do Sindicato. Existe uma lei que diz que nenhum indivíduo é obrigado a se filiar a sindicato. A cooperativa é autônoma e nós temos direito e o dever de andar com nossas próprias pernas para lutar por aquilo que a gente de fato precisa”, declarou Domingos.
Já Antônio Carvalho, presidente do Sindicato dos Taxistas, disse que a entidade atende a todos os taxistas sem distinção e que tem lutado pela categoria como um todo. Porém, não aceita que as cooperativas sejam independentes do Sindicato.
“A gente tá tentando achar uma solução para o descontentamento de algumas cooperativas que não estão satisfeitas com a demanda do trabalho e querem atuar de forma independente. Mas nós entendemos que isso não pode acontecer porque vai desordenar o trânsito de táxi em Santarém. O Sindicato não permite esse tipo de situação que as cooperativas querem que aconteça”, frisou.
Sobre a exclusividade nos pontos fixos, Antônio declarou que é totalmente contrário a essa prática. “No momento os pontos funcionam com exclusividade, mas no meu entendimento isso é ilegal. Por que, por exemplo, na hora que eu ocupo o ponto do Aeroporto com uma cooperativa, é preciso ter um ponto de táxi alternativo, mas como em Santarém não tem, a gente tem respeitado o direito deles. Infelizmente, temos taxistas que não respeitam isso aí e vão para lá atrapalhar o trabalho da cooperativa. Vamos trabalhar para colocar um ponto alternativo no Aeroporto de Santarém”.
Alternativa
A criação do ponto fixo que está prevista no Art. 3º da Lei, diz quem são as entidades que devem participar: Rádio Táxis, Associações e Cooperativas.
Para Almerindo Ribeiro, representante da OCB que está assessorando as cooperativas na luta pela reformulação da Lei 19.518, criar ponto fixo é uma forma de ordenar o serviço de táxi, tanto que no país inteiro isso tem ocorrido. Citou como exemplo, Belém, onde já existem inúmeros pontos fixos de táxi e uma cooperativa não vai fazer ponto no espaço de outro, porque ela já tem o seu.
Almerindo defende que é preciso pensar que Santarém cresceu, que o trânsito foi modificado, muitas ruas estão com mão única e isso tudo dificulta o taxista de estar rodando. Por isso, esse profissional precisa de ponto fixo.
“Outra parte da lei que estamos propondo modificação é a que diz que certas documentações que os taxistas precisam para o exercício de sua profissão precisam ser requeridas por uma entidade de classe. Acontece que na SMT, somente o Sindicato dos Taxistas era reconhecido como entidade capaz de emitir esse documento, até que o procurador do município deu um parecer que reconhece que tanto a Associação quanto a cooperativa são entidades de classe que podem emitir os documentos para os seus associados, mas o Sindicato dos Taxistas não aceita isso em hipótese alguma, tanto que está questionando esse parecer”, explicou.
Almerindo argumentou ainda que como a Constituição Federal diz que ninguém é obrigado a estar associado, a lei municipal não pode obrigar ninguém a se associar ao Sindicato dos Taxistas. Quem tem que dar o documento é a prefeitura, e não o sindicato, a cooperativa ou a associação.
Aplicativo
Na próxima reunião, as cooperativas vão apresentar a proposta de implantação de um aplicativo para os táxis de Santarém, para evitar que venha um aplicativo invasor para Santarém e tire o ganha pão dos taxistas.
“A OCB como é o sindicato das cooperativas se apressa em ajuda-los e prestar toda a assessoria que for necessária”, finalizou Almerindo.


