Água de torneira adicionada a sais é vendida como mineral em Santarém, alerta Divisa
Créditos: Àgua mineral é captada diretamente da fonte, diferente da água adicionada a sais.
Em Santarém, nenhuma empresa se cadastrou junto à Divisão de Vigilância Sanitária, até agora, para envasamento de águas adicionadas de sais, mas a fiscalização tem recebidodenúncias de que está ocorrendo em algumas residências da cidade, o envasamento de águas do sistema público. Ou seja, a água está sendo tirada das torneiras, colocada em galões e vendida como se fosse água mineral.
“Nós já estamos mapeando essas residências. Vamos fazer um trabalho de investigação para que a gente levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que ele faça a denúncia, a fim de obter um mandado judicial para que nós possamos adentrar nos locais e fazer o trabalho de busca ativa e apreensão dos vasilhames. Nessas ações é ideal que a gente tenha a polícia acompanhando, até porque precisa ser feito o procedimento penal por perigo de danos à saúde pública”, informou Walter Matos, coordenador da Vigilância Sanitária.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução RDC nº 06, de 11 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para transporte, distribuição, armazenamento e comércio de Água Mineral, Água Natural, Água Potável de Mesa e Água Purificada Adicionada de Sais, todos os responsáveis deverão seguir os procedimentos contidos na norma para garantir o padrão de qualidade da água engarrafada, já que a última norma sobre o assunto data de 1977.
Walter Matos disse ao Portal OEstadoNet que no caso de água mineral, a primeira vistoria cabe ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e à Vigilância Sanitária do Estado. Depois da primeira vistoria, a fiscalização passa para o município. Já em se tratando das águas adicionadas de sais, a primeira vistoria é com a Vigilância Sanitária do município.
“A gente já fez o trabalho de capacitação do nosso pessoal de fiscalização. Já tivemos reuniões com as vigilâncias sanitárias de todo o território nacional, justamente para que a gente possa fazer o monitoramento da água mineral e da água adicional de sais”, disse.
Qualidade da água
Existe diferença entre a água mineral e a água adicionada de sais, embora ambas devem estar próprias para o consumo humano. Tanto a mineral, como a adicionada de sais deverão atender o que determinam as normas referentes às boas práticas de fabricação e comercialização do produto.
“Assim, devem ser observados parâmetros referentes à localização, instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias, além de todo procedimento para captação, adução, reservatório, envase, rotulagem, seleção de recursos humanos, transporte, embalagem e controle de qualidade com a aplicação de procedimentos operacionais padronizados, dando ênfase à realização de análises laboratoriais do produto oferecido à população”, frisou o coordenador da Vigilância Sanitária.
Walter Matos explica que a água mineral é obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. Ela é caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais e é necessária também a autorização de lavra da fonte da água, que se refere a todos os trabalhos e atividades de captação, condução, distribuição e aproveitamento das águas e que é concedida pelo DNPM.
Já a água adicionada de sais é preparada e envasada, contendo um ou mais dos compostos minerais previstos na legislação. É um produto com parâmetros microbiológicos, físico-químicos e radiativos que deverá atender à Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. Mesmo constando nos rótulos os sais que são adicionados à água, como bicarbonato, cloreto, sulfato e citrato de cálcio, magnésio, potássio e sódio, não se pode exceder os limites máximos permitidos pela legislação para água mineral.


