Divisa combate comércio ilegal de embalagens de agrotóxico
Créditos: Apreensão de embalagens, em lojas em torno do Mercadão e do Mercado Modelo. Foto: Divisa/Divulgação
O comércio de embalagens de agrotóxicos é proibido pela Lei 7802/1989, mas tem acontecido em Santarém. Mas se depender da Divisão de Vigilância Sanitária essa prática irregular está com os dias contados.
Na manhã desta quarta-feira (23), os fiscais da Vigilância Sanitária percorreram vários estabelecimentos de Santarém, numa operação que teve como objetivo identificar e autuar aqueles que estavam disponibilizando para venda as embalagens de agrotóxicos, já que a legislação manda que elas sejam descartadas após o uso do conteúdo. Mais de uma dezena de embalagens foi apreendida.
De acordo com Walter Matos, coordenador da Vigilância Sanitária, esse é um trabalho que já vem sendo realizadohá algum tempo, em Santarém. A meta é coibir a reutilização de embalagens de agrotóxicos e também de materiais de hemodiálise e raio-x para armazenar alimentos. O trabalho conta com o reforço da Adepará, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
“O primeiro momento foi de apreensão dos vasilhames. E nesse segundo momento, além de apreensão a gente já entrou com a ritualística administrativa que inclui o auto de infração, para que a gente possa tentar rastrear para saber de onde está vindo esses vasilhames, quem está fornecendo para a área de varejo, notadamente nas redondezas dos mercados Municipal e 2000. A gente está abrindo o auto de infração para que a gente possa detectar a procedência”, informou.
Ainda de acordo com Walter Matos, o auto de infração dá início a um processo administrativo que pode incidir na multa e interdito do estabelecimento, dependendo do risco sanitário da infração, que pode ser: pequeno, médio, grave e gravíssimo. Mas o autuado tem o direito à ampla defesa e somente no final de todo o processo é que se aplica a multa e se for necessário, o interdito do estabelecimento. Mas, a Vigilância Sanitária tem uma proposta para implantar no código de infrações, a multa logo no início do processo, para caso de flagrantes.
“No caso de produtos vencidos nas prateleiras que a gente está com a prova em mãos, já poderia incidir a multa direto. A gente está estudando essa possibilidade de juntar dentro do processo administrativo e do nosso Código Sanitário. Mas a tendência é caracterizar, porque, por exemplo, se a gente já foi no local, fez a apreensão e quando a gente volta o estabelecimento tá reincidente, aí também já entra como infração gravíssima, porque configura o dolo, uma vez que a pessoa já sabia que está errada e continua praticando a ilicitude”, explicou.
Descarte
A questão do descarte das embalagens de agrotóxicoscontinua sendo um problema para Santarém e os municípios vizinhos de Belterra e Mojuí dos Campos, porque não há um local apropriado para esse fim.
“É um grande problema para o município de Santarém não ter uma área destinada ao descarte das embalagens de produtos agrotóxicos. Inclusive a gente está apreendendo os galões, mas a própria Vigilância não tem onde descartar. Nós um depósito que já está cheio. O correto é fazer a logística reversa, que é onde os fabricantes fazem a distribuição e depois recolhem as embalagens. Está na legislação que logo depois de utilizar os produtores têm que inutilizar as embalagens e devolver para quem é responsável pela logística reversa”, disse Walter.
Na terça-feira houve uma reunião no Ministério Público efoi informado aos órgãos envolvidos no trabalho fiscalização ao cumprimento da Lei de Agrotóxicos, que a área do município de Mojuí dos Campos onde se pretende dar destinação correta às embalagens ainda não foi legalizada.
Inicialmente, a ideia era implantar um espaço para receber as embalagens de agrotóxicos em uma área de um hectare doada pelo ex-prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, naquele município.
Em 2008 foi iniciado o processo de licenciamento da área, mas esbarrou na burocracia e recursos na Justiça.


