Regularização é o serviço mais procurado no Fórum Eleitoral de Santarém
Desde a última segunda-feira (7) quando o atendimento nos cartórios eleitorais voltou ao normal, o Fórum Eleitoral de Santarém tem recebido dezenas de pessoas todos os dias em busca dos mais diversos serviços. Porém, a regularização eleitoral tem sido o serviço mais procurado, principalmente por quem está em busca de emprego ou vai prestar concurso público.
São eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico ou aqueles que se recadastraram, mas por algum motivo não compareceram às urnas e nem justificaram a ausência nas eleições de outubro.
Márcio Mendonça, chefe de cartório da 20ª Zona Eleitoral, disse que os eleitores não precisam se apressar em ir todos nesse momento ao Fórum Eleitoral, pois o número de servidores diminuiu bastante após as eleições. Servidores que eram cedidos pelo Prefeitura, por exemplo, não estão mais atuando no Fórum Eleitoral e com a redução de pessoal, o atendimento fica prejudicado.
“O atendimento ao público está sendo feito normalmente de segunda a sexta-feira. Então, não precisa de correria, até porque estamos com pouco pessoal. Teremos um recesso de 19 de dezembro a 9 de janeiro, mas depois desse período o atendimento volta a funcionar para todos os serviços de atribuição da Justiça Eleitoral”, explica Márcio Mendonça.
Muitos jovens que vão fazer vestibular também têm buscado os cartórios eleitorais para o alistamento eleitoral que estava suspenso desde o dia 5 de maio em função dos trabalhos da Justiça para as eleições municipais deste ano. Outros eleitores têm aproveitado a retomada do atendimento nos cartórios eleitorais para a transferência de domicílio.
Confira a lista de serviços ofertados pela Justiça Eleitoral:
Alistamento: Operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor.
Revisão: Operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação.
Transferência: Realizada quando o eleitor muda de domicilio eleitoral, ou seja, de um município para outro. Neste caso, o eleitor deve estar residindo no novo endereço há pelo menos três meses e ter se alistado há pelo menos um ano. Caso tenha feito uma transferência anterior, também deve ter decorrido pelo menos um ano entre sua realização e o novo pedido. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior.
Segunda via do título eleitoral: O documento deve ser solicitado quando o eleitor não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade.
Guia de multa: Basta o eleitor apresentar o documento oficial de identidade e solicitar a guia para pagamento. O eleitor paga e deve retornar com a guia para o procedimento de baixa.
Certidão de quitação eleitoral: Se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá pegar o documento na hora. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o atendente imprime a guia, o eleitor paga e retorna com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais ou até mesmo execução fiscal. Nestes casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.
Para solicitação de quaisquer dos serviços da Justiça Eleitoral o cidadão deve apresentar documento de identificação oficial com foto. Para recadastramento e transferência de domicílio, além do documento de identificação é necessário apresentar comprovante de residência.


