GTA para propriedades com mais de mil cabeças de gado só mediante apresentação do CAR
Desde o último dia 26, as unidades da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) só podem emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para propriedades com mais de 1.000 cabeças de gado bovino ou bubalino que estiverem regulares com o Cadastro Ambiental Rural – CAR. A GTA é documento indispensável para o transporte de animais dentro e fora do estado.
A vinculação da GTA à apresentação do CAR foi determinada por decreto do governador Simão Jatene ainda no primeiro semestre deste ano, mas a exigência só começou a valer na última quarta-feira. O objetivo é garantir segurança jurídica ao produtor rural que está no processo de regularização ambiental, assegurando que seus animais têm procedência legal e sustentável, evitando embargos, restrições comerciais e garantindo a conquista de novos mercados.
Os sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), responsável pela emissão do Guia de Trânsito, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo CAR, estão interligados, sendo que a emissão do GTA só será possível mediante a regularidade do CAR. Caso a propriedade não esteja cadastrada ou o CAR não esteja válido, o responsável terá que procurar a Semas, para regularizar sua situação e ficar apto para o transporte de animais e dos produtos de origem animal.
O decreto determina que, durante todo o percurso do transporte animal uma cópia impressa do CAR deve acompanhar o rebanho. No caso das GTAs eletrônicas, a Adepará fará a vinculação do sistema GTA com o sistema CAR, para bloqueio automático de propriedades não cadastradas ou com cadastro suspenso por problemas ambientais.
De acordo com o gerente regional da Adepará, André Reale, em Santarém, são poucas as propriedades com mais de 1.000 cabeças de gado. Mas todas já foram informadas sobre a necessidade do Cadastro Ambiental Rural para terem acesso à GTA.
Cenário local
Signatário do Programa Municípios Verdes (PMV), Santarém atingiu a meta estabelecida que era de cobrir 80% da área cadastrável dentro do município de Santarém, de 17.000 km²,com Cadastro Ambiental Rural.
“Cumprimos a meta de 80% de cadastros, mas chegamos à conclusão de que era necessário perseguir a meta de 100% e estabelecemos terminar 2016 com 90% de CAR no município.Para isso, naquele momento identificamos que o que falta cadastrar no município são propriedades muito pequenas. Estrategicamente, delimitamos isso num polígono que está dentro do eixo da PA Santarém-Curuá-Uma e o PMV lançou um edital de licitação pelo qual uma empresa foi contratada para a realização desse CAR, como ocorreu com diversos outros municípios do estado”, informou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
Em Santarém, a empresa contratada pelo programa é a Plantop, que já está executando o trabalho. O pequeno produtor que ainda não fez o CAR pode procurar a Semmaque o encaminhará à empresa para que ela realize o cadastramento sem ônus.
“Com isso, você dá segurança jurídica à propriedade, porque o CAR é um instrumento que hoje está sendo exigido tanto para o pequeno, quanto para o médio e grandes produtores, na pecuária para a comercialização do seu produto, à emissão do GTA”, frisou.
Segundo Podalyro, a Semma está finalizando a capacitação de pessoal para dar o passo seguinte ao CAR que é o Licenciamento Ambiental Rural das propriedades. Para obter o LAR, os produtores têm que apresentar o CAR. “Com isso vamos dando um passo a mais para o processo da sustentabilidade, principalmente econômica e ambiental do município”, finalizou.


