Orçamento de R$ 747 milhões da Prefeitura de Santarém para 2017 vai ser debatido com a sociedade
Já está na Comissão de Orçamento, Finanças, Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Santarém a Lei Orçamentária Anual) de 2017, que deve ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro deste ano. O orçamento o município de Santarém para o próximo ano está estimado em R$ 747.083.000,00 (setecentos e quarenta e sete milhões e oitenta e três mil reais).
De acordo com o vereador Maurício Corrêa, presidente da 2ª Comissão, haverá um amplo debate com técnicos do governo, equipe de transição, vereadores e sociedade civil organizada para que se elabore o parecer que subsidiará a votação da LOA.
“Recebemos a LOA-2017 no último dia 24, na 2ª comissão. A partir de agora cabe a nossa comissão convidar os técnicos do executivo que elaboraram o orçamento, estabelecer reuniões de trabalho com os vereadores e a sociedade civil organizada para que possamos discutir o orçamento e partir daí chegar a um bom senso para montarmos um parecer que será submetido ao plenário até o dia 15 de dezembro que é a data limite para votação”, informou.
Marcelo Corrêa disse ainda que muito provavelmente os técnicos do executivo serão acompanhados pela equipe designada pelo prefeito eleito Nélio Aguiar nas discussões do orçamento. “Naturalmente que por se estar num processo de transição de governo, os técnicos do prefeito eleito podem apresentar proposta de remanejamento de alguma verba. Nas reuniões, eles terão a oportunidade de explicar o porquê, e, havendo o convencimento dos vereadores o orçamento de alguma área pode ser remanejado para outra a fim de atender as demandas”, ressaltou.
A Lei Orçamentária define as despesas e estima as receitas da máquina pública para o ano seguinte e isso acontece porque há necessidade de fixar o teto máximo de gastos. Porém, não há como precisar as receitas porque elas dependem da arrecadação e dos repasses constitucionais.
Na LDO está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários no município, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade, deixando para uma próxima oportunidade os problemas menos graves.
Formalmente, é o Poder Executivo que toma essa decisão. Mas o processo político, o jogo de forças, o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo e a intervenção popular fazem com que essa decisão seja compartilhada.
A LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
Reforma administrativa
Ao Portal OEstadoNet, o vereador Maurício Corrêa disse que se o prefeito eleito Nélio Aguiar desejar fazer reforma administrativa, o executivo deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para votação. Uma vez aprovado, se houver extinção de secretaria, os recursos previstos no Orçamento podem ser retirados de uma rubrica e remanejados para outra.


