Projeto do executivo para abertura de crédito adicional e lei orçamentária 2017 aguardam votação na Câmara de Santarém
Créditos: Prefeito eleito Nélio Aguiar e o vereador Reginaldo Campo, presidente da Câmara conversaram sobre projetos em tramitação no legislativo.
Encerrada a campanha eleitoral, os vereadores começam a retomar suas atividades na Câmara Municipal de Santarém e dois projetos do poder executivo tramitam na Casa à espera de votação: Projeto de Lei de autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 24 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; e a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
O projeto de lei de abertura de crédito adicional especial para o FMDCA estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas acabou não entrando em discussão.
A LOA deve ser encaminhada pelo presidente da Câmara, Reginaldo Campos, às comissões, para que elas coloquem em discussão com a sociedade. O orçamento de 2017 precisa ser votado até o dia 15 de dezembro deste ano.
“Nós já retomamos as sessões. Porém, na segunda não houve sessão por falta de quórum. Na terça nós já fizemos sessão normal e já está em pauta para votar uma abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e também já chegou a esta casa a LOA. Inclusive, a Câmara Municipal se coloca à disposição do prefeito eleito e de seus técnicos para discutir o orçamento que será executado pela nova gestão no ano que vem”, disse Reginaldo Campos.
O prefeito eleito Nélio Aguiar, durante visita à Câmara, nesta quarta-feira, informou que em breve vai reunir com o presidente da Câmara, Reginaldo Campos, para tratar sobre a Lei Orçamentária que está na Casa e deve ser votada até 15 de dezembro. Informou que está atento à lei orçamentária da União, tanto que já fez alguns contatos na capital federal e na próxima semana vai à Brasília, porque existe um prazo para apresentação de emendas. “Nós vamos estar articulando com a bancada federal do estado federal e também com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que é do Democratas para que a gente possa inserir já no Orçamento da União de 2017, algumas emendas parlamentares para o município de Santarém”.
Projetos de lei de autoria dos vereadores também entrarão em pauta nas próximas sessões. Um deles, de autoria do vereador Reginaldo Campos deve ser apresentado em plenário já nos próximos dias. O projeto busca desburocratizar a tramitação dos processos de legalização de imóveis em Santarém.
“Nós temos recebidos muitas reclamações de pessoas que não conseguem fazer absolutamente com seus imóveis por causa da burocracia criada para a legalização. Então, vamos apresentar esse projeto a fim de que o município possa ter uma fonte maior de arrecadação e proporcionar ao contribuinte ter seu documento mais rápido, para que ele possa obter empréstimo para reforma ou construção, ou mesmo para vender o seu imóvel”, justificou.
Em nenhuma das duas sessões realizadas nessa primeira semana após o encerramento da campanha eleitoral houve comparecimento dos 21 vereadores que compõem a Câmara. Emir Aguiar (PTN), que não conseguiu se reeleger, não compareceu a nenhuma sessão desta semana. Outro que não conseguiu a reeleição, Nicolau do Povo (PSDC), apareceu rapidamente no plenário na sessão de terça-feira.


