Festas e shows só podem ser realizados até meia-noite deste sábado.

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 01/10/2016

Baixada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, a portaria número 064/2016 proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o território paraense neste dia 2 de outubro, data das eleições municipais. E para fazer cumprir a Lei Seca, que vigora de 00:00 até às 18:00 horas do dia 2, as Polícia Civil e Militar estarão nas ruas fiscalizando bares e similares.

A fiscalização também se estenderá às casas noturnas, uma vez que a legislação eleitoral só permite a realização de festas até meia noite de sábado, 1º de setembro.

“Comunicamos previamente todas as delegacias que integram a superintendência regional de Polícia Civil para que todas adotem medidas preventivas para fazer cumprir a portaria baixada pela Delegacia-Geral. Em Santarém, nós teremos a parceria da Polícia Militar no trabalho de fiscalização, mas todos os órgãos de segurança podem atuar para o cumprimento da Lei Seca e, assim, garantir que as eleições ocorram dentro da normalidade em toda a região”, disse o delegado Gilberto Aguiar, superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas.

Para os órgãos de segurança, o cumprimento da lei seca é fundamental para coibir crimes de maior potencial ofensivo no período de eleições, principalmente vinculados ao consumo de álcool. Pois a experiência mostra que é justamente nos finais de semana, quando as pessoas costumam se exceder no consumo de bebida alcoólica que ocorre o maior volume de casos de violência.

“A gente espera que os donos de estabelecimentos que trabalham com venda de bebida obedeçam rigorosamente para que não sejam surpreendidos com o fechamento dos estabelecimentos e encaminhamento à delegacia para as providências legais”, ressaltou Gilberto Aguiar.

A Portaria que proíbe a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais similares, bem como por vendedores ambulantes, no período entre meia-noite e 18 horas do dia da votação, também valerá para o dia 30 de outubro, nos municípios que tiverem segundo turno do pleito eleitoral.

Punição

O superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas lembra que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei Seca poderão ser fechados e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool nos estados onde há proibição podem ser punidos com detenção e multa.

Mesmo nos estados onde não esteja em vigor a Lei Seca no período das eleições, a polícia poderá prender pessoas que causem transtornos por estarem embriagadas, que dirijam sob o efeito do álcool ou que coloquem em risco a própria integridade física e a dos outros cidadãos.


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