Suspensa licitação de linhas de ônibus em Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 28/09/2016

Créditos: Licitação ainda não tem data definida pela SMT

A licitação de seis linhas de ônibus urbanas de Santarém, divididas em três lotes, foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ainda não há definição de nova data para realização do certame.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - via assessoria de comunicação -, o TCM pediu a suspensão do processo licitatório atendendo solicitação de uma empresa com sede em Manaus, denominada Itaituba Transportes, que alegou situações não contempladas no edital, como: aferição incorreta de tarifa, memorial de cálculo incompleto e melhor definição sobre o loteamento das linhas.

Para assegurar a não realização do processo licitatório enquanto não forem corrigidas as “falhas” do edital, o Tribunal de Contas dos Municípios estipulou multa de R4 10 mil, para o caso de descumprimento da suspensão.

Diante da situação, a equipe multidisciplinar encarregada do processo licitatório, vai reunir para avaliar os questionamentos levantados pela empresa Itaituba Transportes.

Para se resguardar de eventuais interpelações judiciais, a administração municipal já comunicou oficialmente ao Ministério Público Estadual a decisão de suspender o processo, uma vez que a licitação do transporte público urbano em Santarém se dá em cumprimento à uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE contra a Prefeitura em 2011.

Do certame

A Concorrência Pública do tipo: Combinação de critérios de Melhor Técnica com o de Maior Oferta de Outorga, teve edital publicado no dia 8 de julho pela Prefeitura de Santarém.

As linhas escolhidas para a primeira licitação do transporte público urbano são: Aeroporto/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro, e, Nova República/PMS e Nova República/Cohab.

O edital prevê que prazo da concessão será de 20 anos, contados da data da expedição da ordem de serviço para início da operação, podendo ser prorrogados por igual período desde que a concessionária obtenha nota satisfatória na avaliação de desempenho e demais critérios técnicos previstos neste edital e seus anexos no decorrer da contratação. Bem como da obrigatoriedade do pagamento reajustado da outorga e garantia de execução.

De acordo com o edital, o prazo máximo para início da operação dos serviços é de até 180 dias, contados da data da assinatura do contrato de concessão. A partir da data proposta para início da operação, a concessionária deverá contar com frota, infraestrutura de garagem e recursos humanos integralmente disponíveis, atendendo a todas as exigências estabelecidas no edital, seus anexos e vistoria dos órgãos competentes, sob pena de revogação do contrato.

Inicialmente, havia sido estabelecido prazo até 1º de setembro para as empresas interessadas em participar da licitação, entregarem a documentação exigida no edital à comissão especial de licitação, para análise a habilitação jurídica, técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Mas com a revisão do edital, o prazo deve ser reaberto.


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