Polícia Civil orienta delegados sobre cumprimento da Lei Seca nas eleições

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 19/09/2016

O delegado-geral da Polícia Civil já publicou a portaria número 064/2016 que trata da proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o território paraense no próximo dia 2 de outubro, data das eleições municipais. E para que os delegados do interior façam em conjunto com outros órgãos de segurança um trabalho de fiscalização em cumprimento à Lei Seca, a superintendência regional de Polícia Civil já está comunicando as delegacias sobre a portaria 064.
“Como ocorre todos os períodos eleitorais, já tomamos a providência de comunicar todas as delegacias que integram a superintendência para que nós possamos adotar todas as medidas preventivas para fazer cumprir a portaria baixada pela Delegacia-Geral. Todos os órgãos de segurança estarão atuando na fiscalização para garantir que as eleições ocorram dentro da normalidade em toda a região”, informou delegado Gilberto Aguiar, superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas.
Para Aguiar, a lei seca tem se mostrado eficaz no sentido de evitar crimes de maior potencial ofensivo no período de eleições, principalmente vinculados ao consumo de álcool.
“Nos finais de semana nós sempre observamos ocorrência de violência relacionadas ao consumo excessivo de bebida alcoólica, então essa portaria no período eleitoral, ao restringir a venda, acaba por evitar condutas delituosas que poderiam atrapalhar o pleito. A portaria também vem para dar ciência a todos com bastante antecedência para que ninguém alegue desconhecimento. A gente espera que os donos de estabelecimentos que trabalham com venda de bebida obedeçam rigorosamente para que não sejam surpreendidos com o fechamento dos estabelecimentos e encaminhamento à delegacia para as providências legais”, frisou.
A Portaria que proíbe a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais similares, bem como por vendedores ambulantes, no período entre meia-noite e 18 horas do dia da votação, também valerá para o dia 30 de outubro, nos municípios que tiverem segundo turno do pleito eleitoral.
A determinação proíbe ainda a realização de festas dançantes em clubes, casas de shows, bares e similares no mesmo período. E as festas do dia anterior, 1º de outubro, terão de encerrar impreterivelmente à meia noite.
Punição
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei Seca poderão ser fechados e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool nos estados onde há proibição podem ser punidos com detenção e multa.
Mesmo nos estados onde não esteja em vigor a Lei Seca no período das eleições, a polícia poderá prender pessoas que causem transtornos por estarem embriagadas, que dirijam sob o efeito do álcool ou que coloquem em risco a própria integridade física e a dos outros cidadãos.


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