Perfil idealizado por candidatos a pais adotivos dificulta colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 28/08/2016

Existem hoje no Brasil cerca de 6000 crianças em condições de serem adotadas e quase 34 mil famílias na lista de espera do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Aí você vai se perguntar porque elas não foram adotadas ainda se o número de famílias candidatas à adoção é muito maior que o de crianças? E a resposta a essa pergunta pode estar na discrepância que existe entre o perfil da maioria das crianças do cadastro e o perfil de filho, ou filha, imaginado pelos que aguardam na fila da adoção.

Em Santarém, das 20 famílias inscritas no CNA, 98% querem adotar crianças de 0 a 2 anos de idade, de pele clara e do sexo feminino.

“Infelizmente os pretendentes à adoção buscam um perfil muito fechado. E esse perfil exclui a maioria das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. Em geral são crianças mais velhas e a gente vive num país altamente miscigenado, com crianças de pele mais escura, e isso faz com que essas crianças tenham muita dificuldade de encontrar uma família substituta”, conta Augusto Vasconcelos, analista judiciário da 5ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Santarém.

Entre as famílias cadastradas no CNA, em Santarém, algumas têm filhos, outras não podem ter filhos e há ainda casais homoafetivos.

Apesar da maioria dos pretendes à adoção preferirem crianças de 0 a 2 anos de idade, a Vara da Infância e Juventude tem conseguido inserir em famílias substitutas, crianças de até 10 anos de idade, não apenas do sexo feminino, bem como grupos de irmãos.

“Quando nós recebemos grupos de irmãos que foram destituídos do pátrio poder, trabalhamos para que eles sejam adotados juntos. Então, tivemos dois casos recentes de adoção de irmãos. De um grupo de cinco irmãos, as duas crianças mais novas entre 0 e 2 anos ficaram com uma família. E as outras três crianças com idades entre 5 e 9 anos ficaram com outra família. Também temos casos de pessoas que vêm de outros estados adotar crianças mais velhas, de 10 anos, por exemplo, como aconteceu com um casal de Minas Gerais. Todas essas famílias estavam inscritas no Cadastro Nacional de Adoção”, ressalta Augusto.

Ao perceber que o processo de adoção por meio do CNA não é complicado como se imagina e que há garantia jurídica que não se tem em outras modalidades de adoção, cada vez mais as pessoas têm buscado informações sobre o cadastro e procurado fazer a doação do jeito certo.

“A gente tem conseguido aos poucos que a sociedade busque conhecer o Cadastro Nacional de Adoção. E a medida que o cadastro vai se fortalecendo, as outras modalidades de adoção vão perdendo espaço dentro do nosso país, e consequentemente, no nosso município, que é a adoção à brasileira e a adoção pronta”, frisa o analista judiciário.

A adoção à brasileira é modalidade proibida por lei, que consiste em alguém registrar diretamente no cartório uma criança adotiva como se ele fosse seu filho biológico. Antigamente isso era muito comum, mas se tornou ilegal. E a doação pronta, que apesar de não ser ilegal não é aconselhável, consiste em pegar a criança diretamente da família biológica e posteriormente procurar a justiça na tentativa de legalizar aquela situação. Só que não tem se tem segurança jurídica nenhuma de que essa adoção não será homologada e deferida pela justiça.

Segundo Augusto, o que vem acontecendo cada vez com mais frequência é esse tipo de adoção ser interrompida e a criança ser direcionada para alguém que já estava no cadastro, ou ainda, ser devolvida para alguém da família extensa da mãe biológica. E quando acontece de se interromper essa adoção, o sofrimento para aquele casal que está requerendo a adoção é muito grande. É como se fosse a perda de um filho, porque as pessoas já têm um vínculo afetivo construído com aquela criança e não ter essa adoção deferida, é como vivenciar um luto.

“As pessoas têm reparado que o cadastro Nacional de Adoção dá segurança jurídica, que tem trazido conforto emocional para aqueles que optam por ele. Por que quando a justiça entrega uma criança ou adolescente para quem já está cadastrado, essa criança ou adolescente já foi destituído do poder familiar e não há nada que os prenda a família biológica. Ou seja, está livre juridicamente para ser inserida numa família substituta”, observa.

Quando alguém tiver conhecimento, por exemplo, que uma gestante quer entregar a filha para adoção, deve direcionar essa mãe à Vara da Infância e Juventude para realização de dois serviços. O primeiro é acompanhar a gestante no sentido de trabalhar a possibilidade de ela assumir essa maternidade, porque muitas vezes a mulher está passando por dificuldades, mas se ela receber um suporte da rede, consegue superar aquele momento difícil e assume seu filho.

“Trabalhando com a gestante essa possibilidade e se ainda assim ela manifestar que quer entregar a criança para a Justiça, a criança é inserida no cadastro nacional de adoção. A gente também trabalha com a família que pretende adotar para que ela se inscreva no cadastro, para receber uma criança que está em condições de ser adotada”, pontua Augusto.

Atualmente, as crianças disponíveis para adoção no município de Santarém são recebidas pelo Abrigo Municipal e por famílias acolhedoras. O município conta atualmente com seis famílias acolhedoras que recebem as crianças como se fossem uma unidade de abrigo enquanto corre o processo de adoção. Hoje, uma criança e uma adolescentes que aguardam por adoção em Santarém, estão em lares de famílias acolhedoras.

Como funciona o Cadastro

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país, foi lançado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em março de 2015, o CNA foi reformulado, simplificando operações e possibilitando um cruzamento de dados mais rápido e eficaz. No momento em que um juiz insere os dados de uma criança no sistema, ele é informado automaticamente se há pretendentes na fila de adoção compatíveis com aquele perfil. O mesmo acontece se cadastra um pretendente e há crianças que atendem àquelas características desejadas.

A automação no cruzamento de dados permite que o sistema encontre perfis de crianças e pretendentes que vivem em estados e regiões diferentes, o que desburocratiza o trabalho do magistrado e agiliza a efetivação das adoções. Mais de 6 mil crianças e cerca de 34 mil pretendentes estão cadastrados no CNA atualmente. Em 2015, foram realizadas 1.269 adoções no âmbito do CNA no país. O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano.

Os juízes não precisam de mais do que cinco minutos para cadastrar crianças e pretendentes no CNA - são necessárias apenas 12 informações básicas para colocar os perfis na ferramenta. Por meio de um sistema de alertas, o juiz é informado automaticamente, via e-mail, sobre a existência de uma criança ou pretendente compatível com aquele perfil que ele acabou de registrar.

As corregedorias dos Tribunais de Justiça nos estados têm acesso às informações do CNA referentes a sua jurisdição, sendo também responsáveis pelo cadastro das Varas da Infância e da Juventude de cada Comarca e pelo fornecimento de senhas para que os juízes acessem e operem a ferramenta. Os pretendentes à adoção devem se habilitar na Vara da Infância e da Juventude de sua Comarca ou, inexistindo Vara Especializada, na Vara competente para o processo de adoção.

Juízes de todo país têm acesso à relação e perfil de pretendentes e crianças cadastradas no CNA. O cadastro de cada pretendente é reavaliado obrigatoriamente, para atualização, a cada cinco anos. A baixa da inscrição no cadastro de crianças e adolescentes pode ocorrer por adoção, pelo fato de terem atingido 18 anos ou por óbito.

Em Santarém, os interessados em se cadastrar no CNA devem procurar a 5ª Vara da Infância e Juventude.


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