Partidos podem fazer passeatas e carreatas na Orla respeitando a lei, diz promotor
Créditos: Orla de Santarém, local muito utilizaado pelos partidos para atividades de campanhas políticas. Foto: OEstadoNet
Em reunião promovida pela Justiça Eleitoral com a participação de candidatos e representantes de partidos políticos na manhã desta sexta-feira (26), no salão do Tribunal do Júri, do Fórum da Comarca de Santarém, o promotor Túlio Novaes, que está atuando na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições deste ano, pôs fim às dúvidas que pairaram sobre passeatas e carreatas na Orla de Santarém. De acordo com o promotor, tais eventos estão liberados desde que sigam as regras da legislação eleitoral no sentido de não provocar perturbação ao sossego alheio.
Túlio Novaes emitiu recomendações aos candidatos e partidos no dia 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral. Entre as recomendações, havia uma para que evitassem carreatas, passeatas e aglomerações em praças e na Orla da cidade, o que suscitou a interpretação de que o promotor estaria querendo proibir a realização de tais eventos, de modo que ao realizá-los, mesmo em observância da lei eleitoral, os candidatos poderiam sofrer sanções, como a aplicação de multas.
Mas, durante a reunião, ao ser questionado pelo advogado José Olivar, se os partidos e candidatos estariam proibidos de fazer suas passeatas e carretas na Orla, local por onde circulam centenas de pessoas diariamente, o promotor esclareceu que não há proibição e que a recomendação se deu no sentido de evitar abusos, como a perturbação do sossego das pessoas que vão àquele local em busca de lazer.
“Antes de eu expedir a recomendação - e quero dizer aqui que ela não foi fruto de um aborto de criatividade -, nós consultamos os outros colegas, nós consultamos o Ministério Público Estadual, nós nos calçamos de outras opiniões para fechar o nosso entendimento. Os candidatos podem fazer suas passeatas e carreatas na Orla, com observância à lei”, disse Túlio.
Bandeiras
Outro questionamento que surgiu durante a reunião foi quanto ao uso de bandeiras na campanha eleitoral, que este ano tem outras regras.
Túlio lembrou que as bandeiras devem obedecer ao tamanho máximo da propaganda impressa. Não pode ter bandeiras, por exemplo, do tamanho das que são estendidas no estádio pelas torcidas dos clubes de futebol.
“Nós entendemos através de uma interpretação sistemática da lei, que o tamanho máximo da bandeira deve ser o mesmo da propaganda impressa, do contrário, não teria sentido a proibição de outdoor de outros meios de propaganda que possam causar ânimo diferenciado na população. O segundo ponto é que a lei estabelece como devem ser usadas as bandeiras. Ao longe de via pública, de maneira móvel. Bandeira normalmente fica tremulando. Bandeira não é cartaz nem adesivos. Terceiro ponto é que as bandeiras não podem atrapalhar a atenção dos motoristas. Quarto ponto, bandeiras unidas dão impressão de uma grande bandeira, de um outdoor ou de um outro tipo de propaganda que a lei não permite por conta do tamanho. Então, é preciso obedecer certa distância uma da outra”, alertou o promotor.
Túlio disse ainda que as bandeiras não podem ser fixas nem mesmo em bens privados. Nesses locais apenas cartazes e adesivos. Não se pode pichar ou pintar com a propaganda de candidato.
“Se acontecer de alguém escapar do controle do partido, nós vamos procurar notificar os dois, o proprietário do imóvel e o candidato. A lei prevê o conhecimento prévio como condição de procedibilidade do julgamento favorável. Então, nós vamos notificar se não tivermos outros elementos que denotem o conhecimento prévio. O conhecimento prévio não advém só da notificação. O conhecimento prévio é uma prova da certeza que o candidato sabe que algo está acontecendo e não toma providência para tirar, estando aquilo dentro da sua possibilidade de retirar. A utilização de bandeiras também está abordada na recomendação”, finalizou.


