Audiência pública para discutir orçamento estadual é esvaziada em Santarém
Créditos: Audiência com pouca participação em Santarém para a discussão do orçamento estadual 2017.
Menos de 30 pessoas entre representantes de órgãos públicos do estado do Pará e dos municípios da região do Baixo Amazonas, bem como, da sociedade civil organizada, participaram da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), no auditório da Uepa, em Santarém, para discussão da LOA-2017 (Lei Orçamentária Anual – 2017).
Entre os participantes na audiência pública de Santarém, estavam o juiz eleitoral Laércio Ramos, da 83ª Zona Eleitoral; gerente regional da Cosanpa – Sérgio Melo; Lauriano Neto – Sedap; Gilberto Aguiar – Superintendente regional de Polícia Civil do Baixo Amazonas; major Júnior – 4º GBM; economista José de Lima Pereira – representando a Prefeitura Municipal de Santarém; Rosemary Fonseca – Semdetur; Eudes Prata – gerente regional da Cohab; auditores fiscais da Sefa; engenheiros agrônomos da Sedap e representantes de municípios de Monte Alegre e Prainha.
Para José Alberto Colares, secretário de Planejamento do Estado do Pará, apesar da reduzida participar popular, a audiência pública não tem prejuízos do ponto de vista das contribuições para a LOA-2017. Porém, há prejuízos para a sociedade que perde a oportunidade de conhecer e questionar como o orçamento está sendo projeto.
“Já esperávamos uma participação pouco expressiva de representantes da sociedade civil organizada. Mas, isso não prejudica porque o processo de construção da LOA porque o plano está sendo tratado dentro do alinhamento do que já consta no PPA. O que prejudica é o conhecimento por parte da comunidade local a respeito da montagem e elaboração do orçamento anual. Podia ter uma pessoa, a gente ia fazer do mesmo jeito porque é obrigação constitucional do estado ao realizar os instrumentos, discutir despesa pública, que se faça com a participação da sociedade civil organizada”, observa.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras normativas para a elaboração da proposta orçamentária do Estado.
Colares ressalta que a audiência pública sobre as despesas do Estado é um exercício de democracia, é um exercício pedagógico para que a população possa entender que nem tudo que se quer é possível fazer, e, da forma como funcionam as diversas contas que fazem parte da cesta de recursos necessários para execução daquilo que é de interesse público.
“Não participar das audiências públicas sobre a LOA é uma oportunidade que a sociedade perde nessas discussões. Nós, de qualquer maneira, tínhamos essa expectativa de redução de público, porque não há tanta mobilização em torno do evento, embora nós tenhamos feito a nossa parte de divulgação e convidado antecipadamente os meios de comunicação e representantes de órgãos e sociedade civil, associações comerciais, sindicatos e câmaras municipais. Mas, infelizmente, a sociedade não tem essa cultura efetiva de participar das discussões sobre orçamento”, frisou Colares.
O secretário de Planejamento do Estado defende que a participação social na elaboração do orçamento público é de fundamental importância à medida que a população pode e deve opinar sobre as metas a serem cumpridas pelo governo na gerência dos recursos voltados ao bem comum e ao crescimento do Estado.
Para dar transparência ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 a Seplan ainda realizará mais três audiências públicas nos municípios: Altamira – 26/08, Marabá – 31/08 e Belém – 02/09.
De acordo com diretor de orçamento da Seplan, Paulo Araújo, para este ano há uma estimativa de arrecadação de R$ 27 bilhões, sendo que 60% é o limite de gastos com pessoal como despesa compulsória; 25% são gastos constitucionais com a área da educação; 12% para a área da saúde e algumas outras despesas que são de caráter discricionários, ou seja, que não se pode mexer porque estão previstas em lei.
Nas audiências a população pode constatar, além da composição e volume da Receita e Despesa, a distribuição dos recursos por área de atuação, como por exemplo, na Saúde, Educação, Segurança e Cultura, dentro das regiões de integração onde cada município está inserido. No Baixo Amazonas, será dia 23 de agosto em Santarém, a partir das 8h, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Uma equipe técnica responderá os questionamentos que venham a ser feitos pelo público sobre os projetos de cada região.
Quem não participou da audiência pública de Santarém ainda pode enviar suas contribuições e considerações à elaboração da LOA 2017 por meio do site www.seplan.pa.gov.br/loasite até o dia 9 de setembro de 2016.


